O laudo de vegetação em Barueri deve atender os requisitos da RESOLUÇÃO SEMA Nº 04, DE 25 DE MAIO DE 2026.

Esta Resolução que traz o detalhamento das informações que devem constar no laudo de vegetação no seu Anexo 1.

De maneira geral o laudo de vegetação, independentemente do órgão licenciador, requer algumas informações que são comuns a todos os órgãos.

Porém, o município de Barueri, passou a exigir um grande detalhamento sobre a análise fitossanitária individual das árvores.

Dentre as informações requeridas, estão:

• Grau de inclinação: No caso de árvores inclinadas, será determinado o lado para o qual pende o tronco e o ângulo de inclinação, determinado com um clinômetro de pêndulo.

• Copa D1 e D2 (m): A copa será medida no sentido vertical (D1) deverá ser medida com hipsômetro e registrada em metros com uma casa decimal e no sentido horizontal (D2) deverá ser medida com a trena sempre em metros sempre com uma casa decimal

• Faixa interna doente: Seguimento radial do tronco, em centímetros, onde se inicia o processo de biodeterioração.

A Resolução ainda exige que o laudo de vegetação analise a copa das árvores e seus elementos, incluindo presença de ninhos.

Além de todos os detalhamentos, a Resolução exige uma análise de risco:

“Escala de risco: A avaliação do risco de acidentes com árvores exige experiência e bom senso. Esta avaliação visual é subjetiva, embora orientada por critérios objetivos. Para qualificar o risco será adotado um sistema de pontuação. Cada item que eventualmente possa oferecer risco, por exemplo, a presença de galhos secos sobre a rede, será avaliado quanto ao seu grau de risco que oferece. Esta pontuação será registrada na ficha de avaliação na escala de 1 a 5 para o item avaliação da copa.”

Ainda há a necessidade de descrição do tronco, base do tronco e raízes.

Esta avaliação detalhada permite verificar o efetivo estado fitossanitário da árvore e identificar a necessidade de supressão.

A Resolução ainda traz um formulário estruturado para o preenchimento das informações.

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O PGRSCC para Santana do Parnaíba possui novas regras desde setembro de 2025.

Com a LEI nº 4.327, DE 7 DE ABRIL DE 2025 e o DECRETO Nº 5.245, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025, para obras privadas, passa a ser obrigatória a utilização de agregados reciclados oriundos de resíduos sólidos da construção civil.

O percentual mínimo é de 5% (cinco por cento) de todo o material dessa natureza utilizado na obra.

A apresentação de notas fiscais da compra deste materiais à prefeitura é obrigatório para a emissão do Habite-se do empreendimento.

Entretanto, a legislação também prevê a possibilidade de empreendimento cuja obra não possua viabilidade para o recebimento do agregado reciclável.

Para ambos os casos, a legislação traz um modelo de declaração onde o (a) profissional da engenharia descreve em qual caso o empreendimento se enquadra, e assina a responsabilidade técnica da escolha.

A prefeitura de Santana do Parnaíba exige que a informação sobre o recebimento do agregado reciclado esteja descrito do PGRSCC.

Além do agregado reciclado, também é exigido que o Programa de Educação Ambiental contenha o conteúdo programático das temáticas abordadas junto aos colaboradores de obra.

Sendo assim, o PGRSCC vem se tornando um estudo bastante criterioso que normatiza o desenvolvimento da obra.

PGRSCC – como desenvolver?

O PGRSCC deve classificar, quantificar e indicar o armazenamento e o destino de todos os resíduos de construção civil.

A classificação dos resíduos deve estar de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 13, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.

As quantidades indicadas no PGRSCC devem ser aproximadas às quantidades que, ao longo da obra, serão apresentadas nos relatório de destinação de resíduos sólidos.

Caso as quantidades dos relatórios de destinação superem as que constam no PGRSCC, o empreendedor deve apresentar uma justificativa.

O Programa de Educação Ambiental que acompanha o PGRSCC deve considerar a realidade da obra e do entorno.

Também deve considerar a necessidade de informação sobre a sustentabilidade ambiental do empreendimento.

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O RAS (Relatório ambiental simplificado) do SEMASA da Prefeitura de Santo André, é um documento técnico ambiental definido pela Resolução Federal 279, de 27 de junho de 2001, em seu artigo segundo item primeiro:

“I – Relatório Ambiental Simplificado RAS: os estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a concessão da licença prévia requerida“.

Para obter o licenciamento ambiental, os empreendimento das atividades industriais de pequeno e médio porte, construção civil dos ramos de loteamentos residenciais, condomínios e distritos industriais, infraestruturas como obras de saneamento e pequenas centrais de energia e comércios e serviços que geram efluentes, fumaça ou resíduos que precisam de controle, o RAS é requerido.

O Relatório Ambiental Simplificado deve ser elaborado atendendo as especificidades de acordo com o tipo da atividade. E deve conter, no mínimo:

Caracterização do empreendimento: um descrição detalhada da atividade, produtos, processos, insumos, equipamentos que envolvem o funcionamento do empreendimento.

Diagnóstico ambiental: deve conter uma análise detalhada dos recursos naturais do local, do entorno direto e indireto, e um cruzamento de informações sobre as potenciais influências do empreendimento nos recursos naturais.

Impactos ambientais: deve conter uma descrição detalhada dos possíveis danos à água, ao ar, solo e demais recursos naturais existentes no local, bem como potenciais impactos ambientais à vizinhança.

Medidas mitigadoras: descrição detalhada das medidas preventivas e corretivas frente aos potenciais impactos ambientais.

O RAS deve ser elaborado por profissionais capacitados como biólogos ou engenheiros ambientais com registro em conselho profissional, e o documento deve ser encaminhado ao SEMASA com a ART.

Roteiros de RAS

O SEMASA oferece roteiros com as diretrizes e exigências mínimas para a elaboração do Relatório Ambiental Simplificado. Dependendo do seu tipo de empreendimento, há um roteiro específico:

• Roteiro de Atividades Industriais para fábricas e produções.
• Roteiro de Atividades Não Industriais para comércios ou serviços.
• Roteiro Geral do Semasa para orientações gerais.

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“Ninguém é insubstituível”, foi o que ele ouviu naquele final de tarde daquela sexta feira. A intenção do amigo foi consolá-lo e tirar de seus ombros o peso de deixar de pertencer, mas aquelas palavras guardavam mais segredos do que ele imaginava.

Assim como fazia há quinze anos, algumas doses etílicas na sexta feira entorpecia o cansaço da semana e talvez todo o resto também. Depois era só chegar em casa, jantar com sua esposa e dois filhos, enquanto rolava tela para encontrar algo interessante. Então, o desligar das luzes do quarto finalizavam finalmente mais uma semana, como qualquer outra.

Mas naquela sexta feira, a frase “ninguém é insubstituível” descobriu que ele existia. Ainda que entorpecido com mais doses etílicas do que o normal, ele chegou em casa e não havia ninguém na mesa do jantar e na tela do celular, nada mais lhe parecia interessante. Ele sentiu uma lágrima escorrer pelos seu rosto, e sentir o salgado daquela pequena gota tocar seu lábio lhe despertou um sentimento que ele não conseguia identificar.

Ele olhou para as fotos de família na parede, e soltou instintivamente o celular sobre a mesa bagunçada, quando notou o reflexo do rosto envelhecido no vidro do único porta retrato que tinha uma foto sua junto com sua família.

Naquele momento ele entendeu que a lágrima que escorreu pelo seu rosto era daquele “Ninguém” que, sem perceber, ele escolheu que era insubstituível.

Você é insubstituível

A Terra é Humana e Humana também é a Terra. Assim como nenhum ser humano é substituível a Terra também não é.

Então, trazer narrativas que desconstroem crenças que adestram o comportamento humano é falar de meio ambiente e de sobrevivência.

E, na verdade, a pauta ambiental existe apenas porque nós, humanos, existimos. A Natureza não precisa de nós para sobreviver, mas nós precisamos dela,

Mas o que tem haver a frase tão disseminada em nosso meio “Ninguém é insubstituível” com a pauta ambiental?

Somos feitos de histórias. As histórias viram crenças, as crenças viram comportamentos, e os comportamentos regem o rumo de uma sociedade. Se queremos um mundo diferente, é hora de contar novas histórias e desconstruir as antigas.

Quando absorvemos que “ninguém é insubstituível”, entendemos que qualquer um pode ocupar o nosso lugar para exercer aquela função, seja na empresa e, nos dias atuais, infelizmente dentro das famílias.

Se por um lado, esse paradigma, traz uma ilusão de liberdade e isenção de responsabilidade, por outro lado, e o mais pesado da balança, alimenta o não pertencimento ao sistema, seja ele qual for, familiar, social, empresarial. E quem não pertence não é nada ou não é ninguém.

A realidade dos fatos é que, quando alguém falta em uma família ou empresa, o que substitui esta pessoa é a falta que ela faz. E o sistema se reorganiza considerando a falta que essa pessoa faz, ou apenas implode, porque algumas faltas não podem ser supridas, a ainda assim, a vida continua.

E quando o sistema colapsa pela falta, o que sobra é o nada e o ninguém, que também são insubstituíveis.

Então, eu te convido a fazer um simples exercício: substitua o “Ninguém” da frase “Ninguém é insubstituível” pelos papeis que você cumpre na sociedade e pelo o que está a sua volta.

A água é insubstituível. A terra é insubstituível. O ar é insubstituível. O pai é insubstituível. A mãe é insubstituível. O filho é insubstituível. O (a) amigo (a) é insubstituível. O (a) irmão (ã) é insubstituível. A minha alma é insubstituível.

Dê vida ao nada e ao ninguém, antes que, o que hoje é o nada ou o ninguém da sua vida, se tornem insubstituíveis.

Quando entendermos que o Planeta Terra não é substituível, deixaremos de ser recursos substituíveis para voltarmos a ser humanos.

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Como fazer o laudo de vegetação e colocar a lei na prática?

E essa é uma pergunta muito recorrente entre os profissionais ambientais. E este artigo tem o objetivo de ajudar a responder esta pergunta.

Cada órgão fiscalizador ou cada município possui exigência próprias para o laudo de vegetação.

Assim, é natural que não exista um modelo especifico e geral que oriente a elaboração deste laudo.

Entretanto, existem alguns estudos iniciais que sempre serão a base para a elaboração do laudo de vegetação.

Dessa forma, caberá ao profissional da área de meio ambiente, executar estes estudos iniciais e, a partir deles, elaborar o laudo atendendo a exigência do órgão ambiental.

Então, como devo começar? Pelo estudo fitossocilógico.

Estudo fitossociológico

Vamos começar com o DECRETO Nº 6.660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, em seu artigo vinte.

De acordo com o decreto, para se requerer a supressão de vegetação deve -se apresentar o inventário sociológico.

“V – inventário fitossociológico da área a ser cortada ou suprimida, com vistas a determinar o estágio de regeneração da vegetação e a indicação da fitofisionomia original, elaborado com metodologia e suficiência amostral adequadas”

Outro instrumento legal, a LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, em seu artigo quarto, define quais são parâmetros básicos para se elaborar um estudo fitossociológico. São eles:

 I- fisionomia;

II – estratos predominantes;

III – distribuição diamétrica e altura;

IV – existência, diversidade e quantidade de epífitas;

V – existência, diversidade e quantidade de trepadeiras;

VI – presença, ausência e características da serapilheira;

VII – sub-bosque;

VIII – diversidade e dominância de espécies;

IX – espécies vegetais indicadoras.

A metodologia para a coleta destes dados deve ser determinada pelo (a) profissional de meio ambiente que executará o laudo de vegetação.

A partir dos dados coletados do inventário fitossociológico, utilizamos outra legislação, a Resolução CONAMA nº01/94. Esta Resolução define as características da vegetação quanto ao seu estágio sucessional, ou seja, se ela é estágio secundário inicial, médio ou avançado, ou se é uma vegetação em estágio primário de desenvolvimento.

É importante lembrar que as legislações descritas neste artigo, são específicas para a Mata Atlântica.

Mapeamento do laudo de vegetação

Com a análise dos dados fitossociológico e a classificação da vegetação em mãos, é hora de plotar em planta as áreas de cada estágio de vegetação.

Assim, temos o mapeamento base do laudo de vegetação.

Uma vez que, este documento será de extrema importância para decidir como implantar um empreendimento no local, é fundamental que ele reflita a realidade local e atenda a legislação ambiental.

Além disso, é importante lembrar que o estudo de fauna também tem um papel decisivo no planejamento da implantação do empreendimento.

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E finalmente chegamos no momento em que o empoderamento feminino e a Mãe Natureza não serão mais caladas. A partir de agora nada os para.

Estamos vivendo um momento onde a pauta do feminino, do seu papel e, principalmente, da sua proteção, é protagonista em diversas partes do mundo. E isso é incrível. Uma verdadeira virada de chave e o início da construção de uma nova história e uma nova sociedade.

De acordo com Harari (2015) as histórias são a base para nossa organização social, visto que constrói e comunica crenças em comum e, “a maneira como as pessoas cooperam pode ser alterada modificando-se os mitos – contando-se histórias diferentes” (Harari, 2015, p. 41).

O que estamos vivendo atualmente é o começo de uma nova história. E esse manifesto teve início há muitas gerações passadas. Temos que valorizar muito esse momento, que é a manifestação do sonho dos nossos ancestrais.

Este artigo busca discutir esse espetacular movimento com um olhar mais ampliado, de forma a retirar um pouco do foco da mulher, e relacionar o movimento com o feminino e com a Natureza.

Espero ter sucesso nesta empreitada e, com isso, trazer reflexões ao leitor no sentido de que, não se trata apenas da tão necessária criminalização da misoginia e combate ao feminicídio, mas da desconstrução da crença de que é possível se apropriar e controlar o que não é apropriável e nem controlável.

Desde tempos remotos o ser humano alimenta a crença de que ter poder é ter propriedade sobre a Natureza e sobre outros seres humanos. Almas humanas e da Natureza, se tornaram produtos negociáveis em função do capital e do ego.

O desdobramento desta crença, ao longo do tempo, foi a normalização de verdadeiras atrocidades como a escravidão, o racismo, o genocídio, a misoginia, a destruição do meio ambiente e a utilização da Natureza como se a mesma não tivesse alma. Na verdade, tal normalização passou a tratar os seres humanos como se estes não tivessem alma.

Desconstruir essa crença, é desconstruir um sistema gigantesco que vem movimentando a economia e a sociedade, ao longo da história. Como exemplo, em meados do século 18, em diversos lugares do continente africano o mercado de “cativos” (pessoas colocadas à venda no mercado de escravos) era a principal fonte econômica dos reinos. Eram transformadas em “cativas” as mulheres que se recusavam a se casar com o pretendente escolhido pelo pai, por exemplo.

Atualmente a crença de poder e propriedade ainda existe, porém vestida com roupas modernas. A proposta da crença de poder é o controle sobre tudo e todos. E a crença da propriedade é o anexo perfeito para o poder.

A questão é, o que realmente podemos possuir e controlar? E por quanto tempo?

Quando uma sociedade forja sua solidez nos principio de poder e controle sobre tudo e todos, lidar com aquilo que é cíclico (vida – morte – vida), é algo que a consciência tem dificuldade de conceber.

Mas podemos observar, que ao longo do tempo, a própria natureza humana se opõe a estes princípios de poder e controle. E ainda que haja aqueles que, com covardia e crueldade, tentem sustentar tais princípios, sempre existem movimentos contrários que, aos poucos retomam os seus postos de ter liberdade de agir, mudar, evoluir e de ser humano e natural.

Como exemplo, vamos citar a escravidão. É um fato que hoje ainda exista, porém com a repudia da maioria das pessoas. O mesmo acontece com o trabalho infantil, com a pedofilia, com o racismo, e agora com a misoginia.

O que a Natureza tem haver com isso?

A Natureza é o berço da vida. É o útero que fornece a possibilidade das sementes se tornarem árvores, e das árvores se tornarem florestas. A vida não para.

Se o fogo destrói, pouco tempo depois as primeiras folhas verdes voltam a surgir. Quando uma espécie desaparece, outras surgem em sua lugar, e melhor adaptadas às condições do meio. Quando um alimento desaparece, as espécies se adaptam para sobreviver de outra forma.

A natureza da Natureza é manifestar vida.

O feminino é como a Natureza. É a força e a potência da manifestação da vida. A sabedoria da Natureza é tão imensurável que não há morte que limite a vida.

Perceba que, na floresta, aquilo que perde sua função em vida, em morte vira adubo para gerar mais vida.

A misoginia, assim como todos os demais movimentos de poder e controle, é a tentativa de estagnar, controlar e matar a potência do feminino e, essa crença só serve à Natureza como adubo. Por isso, a cada um covarde que age, muitos e muitas se levantam para contarem outras histórias.

E quando o contraste salta aos olhos do mundo, ou seja, as histórias antigas deixam o patamar da normalidade, significa que as histórias que antigamente eram contadas não cabem mais na sociedade, e que as novas histórias estão construindo uma nova sociedade.

Se por um lado, essa construção e despertar eleva algumas pessoas a uma outra potência, por outro lado, infelizmente, a reação de covardes que não sustentam as novas histórias é violenta e sem limites.

É triste que tantos inocentes paguem com suas vidas porque outros tantos são incapazes de serem apenas humanos.

Então, para aqueles que despertaram, saibam que estamos no caminho certo, no caminho do vida e do que é naturalmente humano. Que sustentemos as novas histórias, e que construamos outras, sempre na direção de uma sociedade que tenha a humildade de olhar para a Natureza como aquela que ensina.

Não é apenas um movimento contra a misoginia, é o começo da construção de uma nova sociedade e uma nova forma de olhar a Natureza. Façamos a nossa parte! São as pequenas ações de hoje que contarão a nossa nova história.

Música da vez: Natasha Bedingfield – Unwritten (Tradução)

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Esse estudo é utilizado para que o órgão ambiental e o empreendedor saibam quais árvores existem no local, quais são as espécies, se estão sadias e qual o manejo indicado ou proposto para cada uma delas.

Do mesmo modo, este estudo é efetuado quando um empreendimento pretende se instalar ou se expandir em um determinado local onde existem árvores.

Porém, nos últimos anos, por conta de diversos casos de quedas de árvores, diversas empresas contratam o serviço de levantamento cadastramento arbóreo visando o monitoramento das árvores para acompanhar a saúde e o crescimento delas.

Isso porque todas as árvores tem um ciclo de vida que varia de uma espécie para outra, bem como, também depende do local onde está plantada e outros fatores externos como qualidade do solo por exemplo.

Além disso, a velocidade de crescimento e a forma como a árvore cresce (para cima ou para os lados abrindo copa), também depende de espécie a espécie.

Como resultado, dependendo do local onde uma árvores está situada, o seu crescimento pode gerar diversos problemas ao empreendimento ao longo do tempo.

Assim, o monitoramento da saúde e do crescimento das árvores é uma ação preventiva importante na gestão de uma empresa.

Considerando que o prazo médio entre a solicitação de corte/poda de árvore e a emissão da licença varia entre quatro a seis meses, o monitoramento das árvores pode diagnosticar, com antecedência, a necessidade de manejo antes de quedas ou danos, dando ao empreendimento a possibilidade de iniciar um processo de licenciamento com calma e planejamento.

Levantamento Cadastral Arbóreo e o KMZ: aliados no monitoramento

O KMZ do Google Earth pode ser um importante aliado para o Levantamento Cadastral Arbóreo e para o monitoramento das árvores.

Como exemplo, o município de São Paulo utiliza o SISGAU (Sistema de Gestão de Arborização Urbana) SISGAU (Sistema de Gestão de Arborização Urbana).

De acordo com o site da PRODAM, o SISGAU é a principal ferramenta para o cadastramento, inventário e gerenciamento da arborização do município de São Paulo.

Com mais de 650 mil árvores cadastradas nos passeios públicos, o sistema permite o armazenamento dos dados do inventário arbóreo e possibilita o resgate de informações estratégias para a definição do manejo da arborização urbana.

O SIAGAU é de uso exclusivo da prefeitura de São Paulo, porém há outros aplicativos pagos que trazem ferramentas similares. Porém, a maioria do aplicativos são plataformas online, o que pode ser um fator limitante para muitos empreendimentos.

O KMZ é uma opção, que pode ser considerada mais “caseira”, que por sua vez permite que o empreendimento defina os parâmetros que querem monitorar, bem como mapeia a localização das árvores de forma georeferenciada.

A figura abaixo traz um exemplo do KMZ associado ao levantamento cadastral arbóreo.

Assim, além do levantamento cadastral arbóreo que segue a legislação vigente no município de São Paulo, associar o arquivo KMZ pode ser uma solução de baixo custo para a viabilização do monitoramento da saúde e do crescimento das árvores de um empreendimento.

Fica a dica.

Para informações e orçamentos entre em contato.

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A extinção ocorre quando há o desaparecimento definitivo de todos os indivíduos de uma espécie.

Uma espécie está ameaçada, seja de flora ou de fauna, quando sua população se reduz drasticamente, podendo desaparecer.

A principal causa para o risco de extinção de flora e vegetação é a destruição de habitats, caça, pesca ilegal e mudanças climáticas (de acordo com a IA do Google).

Mas o buraco é mais embaixo, obviamente.

Ainda que o objetivo da legislação ambiental seja buscar o equilíbrio entre o que chamamos de desenvolvimento e a preservação do meio ambiente, meus mais de 20 anos na área de consultoria ambiental me trazem reflexões mais profundas sobre os pesos que são colocados nesta balança.

O objetivo deste artigo não é quantificar a eficácia da legislação. Mas refletir sobre o porque chegamos onde chegamos e qual seria um potencial caminho de retorno.

Extinção e os instrumentos legais ambientais

Toda legislação ambiental é amparada por estudos acadêmicos e monitoramentos ambientais efetuados ao longo dos anos, assim as limitações e as obrigatoriedades determinadas pelos instrumentos legais não são aleatórias.

A legislação e as pessoas que estão envolvidas no processo de desenvolvimento dos instrumentos legais ambientais, sejam estes pesquisadores, legisladores, servidores públicos, empresas que desenvolvem tecnologias limpas ou consultores ambientais, buscam equilibrar a necessidade de mudança de uso do solo com a preservação ambiental.

E isso faz parte de um sistema, onde cada um faz sua parte, e assim atuamos para construir um mundo melhor. Mas será que esse sistema está funcionando?

O aumento das catástrofes ambientais, das mudanças climáticas, e o desaparecimento de espécies de fauna e de flora de algumas regiões, trazem a tona uma problemática mais profunda, que a própria legislação não pode alcançar.

Enquanto a legislação tenta equilibrar a balança, há forças contrárias cuja dedicação é exclusiva em desequilibrá-la. E essas forças são as nossas crenças frente a Natureza.

A Natureza é resiliente e sempre arruma um jeito de voltar à vida. “Vida não se chama vida a toa” – ouvi de uma professora da Geografia da USP.

O sistema natural se ajusta e se reajusta, quantas vezes forem necessárias, e não importa o tempo que leve, porque é isso que Ela (A natureza) nasceu para fazer. Ela nasceu para gerar vida.

Basta observar aquela planta, que chamamos de “praga”, que nasce na fenda de uma ponte em meio ao mar de concreto das cidades. Por quantas vezes ela for cortada, serão quantas vezes ela nascerá. E se a fenda for preenchida com cimento, a planta achará outra fenda.

Enquanto a Natureza sustenta a vida, nós reduzimos esta imensidão de conhecimento e sabedoria em “recurso”.

O grande problema da concepção de que a Natureza é um recurso, é que os elementos que compõe a nossa Mãe Terra, se tornam produtos como em prateleiras de supermercado.

No site da SEMIL do Estado de São Paulo, está é a definição de Recurso Natural “Recursos naturais são quaisquer insumos (matérias-primas) ou elementos naturais (abióticos – que não têm vida ou bióticos – que têm vida) que estão na natureza e podem atender às necessidades humanas no planeta Terra“

A definição da SEMIL deixa claro que a Natureza está a nosso serviço.

Na minha opinião, quando algo se torna um recurso para sobrevivência de uma única espécie (e do ego dela), todo o restante é colocado em posição de inferioridade.

A função de tudo que existe, além do ser humano é, especificamente, servi-lo, e assim o seu valor está vinculado a importância da sua subserviência.

Por exemplo, há pouco tempo, fiz um estudo de fauna, e observei a presença de um veado mateiro em uma área. Tive o privilégio de fotografá-lo. Esta espécie, atualmente, consta na lista de espécies de fauna ameaçada de extinção do estado de São Paulo.

E por conta da presença desta espécie no local, há restrições para se fazer intervenção no local.

A restrição existe porque o “recurso” veado mateiro, está escasso. E, de acordo com as atuais regras, o que está escasso protegemos, e o que temos em abundância, utilizamos ou não damos valor. Afinal são só recursos, não é mesmo?

Convido, então, a refletir sobre o impacto fulminante que tratar a natureza como recurso causa, não apenas no meio ambiente, mas também no comportamento e no emocional das pessoas.

Em primeiro lugar, quando se produtifica algo, ou seja, algo se torna um recurso, limitamos as potencialidades deste algo à nossa necessidade.

Logo, este algo perde seu valor de existência, e somente enxergamos valor nele, se nos servir. A partir daí, perde-se o respeito pela existência e pela vida desse algo. Perde-se a noção de relacionamento, de troca de experiência e conexão com esse algo.

Penso que, quando produtificamos a Natureza, nos tornamos inertes uma vez que nos isolamos do sistema natural. E nada na Natureza é inerte. Assim, essa nossa crença, corre na contramão de tudo que é natural.

Então fica aqui um convite para repensar sua relação com a Natureza.

Bióloga Blanche Sousa Levenhagen

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O levantamento cadastral arbóreo é um estudo técnico exigido em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que requeiram o manejo de árvores.

Como manejo, entende-se o corte, a poda, o transplantio e o plantio de árvores.

Este estudo deve ser executado por profissional habilitado, com formação na biologia, engenharia florestal ou agronomia, e o profissional deve emitir a ART (Anotação e responsabilidade técnica).

Requisitos mínimos para um levantamento cadastral arbóreo

A base do levantamento cadastral arbóreo é a planialtimetrica cadastral do empreendimento.

O planialtimétrico cadastral é um mapeamento do terreno que demonstra graficamente, com alta precisão, os limites da área, os desníveis do relevo e a localização das estruturas e elementos do terreno (construções, árvores, ruas, redes elétricas, cercas etc).

Esta planta deve ser elaborada por profissional habilitada em topografia ou agrimensura.

Com a planta cadastral em mãos, é hora de ir a campo para identificar as espécies das árvores e coletar seus dados dendométricos (DAP, altura, estado fitossanitário, origem, status de conservação, por exemplo).

É fundamental identificar as árvores na planta e no local, com um código numérico. Para efetuar essa identificação no local, pode-se utilizar uma placa amarrada em cada uma das árvores.

É importante destacar que esse procedimento facilita o processo de vistoria por parte dos órgãos ambientais.

O artigo PSA, PSP e PCA – DCRA/GTMAPP (antigo DEPAVE) apresenta como este levantamento cadastral arbóreo é utilizada em estudos técnicos para a Prefeitura de São Paulo.

Para o município de São Paulo a Portaria SVMA 105/24 (Portaria SVMA Nº 105 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024), traz com detalhes as exigências para o Levantamento Cadastral Arbóreo.

Como resultado, o produto final de um levantamento cadastral arbóreo é a planta planialtimétrica com as árvores do terreno demarcadas com um número, e uma planilha com os dados dendométricos de cada uma das árvores que constam na planta.

Como utilizar o levantamento cadastra arbóreo?

Em resumo, com o levantamento cadastral arbóreo em mãos é possível planejar o empreendimento, para que este seja o mais sustentável possível.

Por exemplo, com este estudo, também é possível verificar os espaços que existem no terreno e que poderiam ser utilizados para eventuais novos plantios, e quais as espécies nativas seriam mais adequadas.

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A perda de função de APP é uma situação, infelizmente, comum, em muitos locais do estado de São Paulo.

No município de São Paulo, com a PORTARIA SVMA Nº 105 de 14 de Novembro de 2024, é possível regularizar empreendimentos que estejam nesta situação.

Esta legislação traz os critérios e procedimentos para a regularização de empreendimentos que estejam em APP, e que se enquadram em perda de função ou descaracterização de APP.

A portaria municipal acompanha a legislação federal e a estadual.

Perda de função de APP

A perda de função de APP acontece quando A APP do entorno do local, considerando 1000,00 m à montante e 1000,00 m à jusante da área do empreendimento, perdeu suas funções ambientais.

De acordo com o artigo terceiro, inciso segundo da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as funções ambientais de uma APP são preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Assim, quando a paisagem da APP não atende esses critérios ela perdeu sua função. Em áreas muito urbanizadas é comum edificações, ruas públicas e outras estruturas urbanas como iluminação, água e esgoto encanados em APP.

Neste locais a APP perdeu sua função.

Porém, é IMPORTANTE, ressaltar que, ainda que a APP tenha perdido sua função, ainda há a necessidade de compensação ou restauração da APP do próprio empreendimento.

O cálculo de compensação ambiental segue os critérios da RESOLUÇÃO SEMIL nº 02/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, assim, quando a compensação ambiental for externa ao empreendimento, é necessário consultar esta resolução.

Caso o empreendedor opte por restaurar sua própria área, o plantio por ter caráter paisagístico ou de restauração ecológica. As ambos os casos, devem ser seguidos os critérios da PORTARIA SVMA Nº 105 de 14 de Novembro de 2024,

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Bióloga Blanche Sousa Levenhagen

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