O Anexo 19 do Manual GRAPROHAB – Laudo técnico de recursos naturais é um dos estudos que define o desenvolvimento do empreendimento.

Este artigo é a segunda parte do post GRAPROHAB – Estudos e projetos ambientais, que trata das primeiras averiguações para a implantação de um loteamento em conformidade com o GRAPROHAB.

Após as averiguações, são necessários diversos estudos ambientais e de engenharia. Dentre os ambientais estão: o laudo de fauna, o laudo técnico de recursos naturais, estudos geológicos, estudos hidrológicos, estudos arqueológicos, entre outros.

Este post aborda, especificamente, o ANEXO 19 – LAUDO TÉCNICO DE RECURSOS NATURAIS, conforme requerido no Manual GRAPROHAB de 2023.

O Laudo técnico deve ser elaborado por profissional habilitado com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

Deve conter a caracterização detalhada, o mapeamento e a quantificação de toda a vegetação existente na área. Devem ser descritos, mapeados e quantificados os fragmentos florestais, as árvores isoladas nativas e exóticas, inclusive os espécimes mortos.

Também são mapeadas, descritas e quantificadas áreas de pasto, cultivo, APP (Área de Preservação Permanente) com e sem vegetação, edificações, acessos, e áreas de brejo ou várzea.

Após o levantamento das informações sobre a vegetação e os recursos naturais da áreas, cabe ao profissional elaborar uma análise técnica refinada apontando a importância da vegetação da área frente a outros fragmentos do entorno, visando a identificação de corredores ecológicos, e de medidas de preservação.

Um ponto importantíssimo neste laudo é a pesquisa sobre os usos pretéritos da área, bem como sobre o histórico de eventos como processos erosivos, inundação, entre outros.

O laudo deve conter um relatório fotográfico de todos os elementos identificados na área. E este relatório fotográfico deve ser acompanhado de uma imagem área que identifique a visada de cada uma das fotos.

Assim, ao avaliar o laudo, o corpo técnico do órgão ambiental terá como verificar a veracidade das imagens, durante a vistoria técnica de campo.

O resultado gráfico final destes levantamentos é denominado Planta da Situação Atual ou PSA.

Com a PSA finalizada, o empreendedor pode dar início a uma nova etapa que a elaboração da Planta Urbanística Ambiental.

O Laudo Técnico de Recursos Naturais ainda identifica o bioma cuja vegetação da área está classificada. E este é um fator imprescindível para o desenvolvimento da Planta Urbanística Ambiental, uma vez que para cada bioma, as regras para supressão de vegetação são diferentes.

Também é o Laudo Técnico de Recursos Naturais que identifica a compensação ambiental necessária para as supressões propostas na Planta Urbanística Ambiental, bem como a localização destas compensações.

No próximo artigo darei mais detalhes sobre o Laudo Técnico de Recursos Naturais.

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Etapa 1 – Verificar o zoneamento e a regularidade da área

O primeiro passo é verificar o zoneamento da área proposta para o empreendimento. Normalmente o empreendedor (a) adquire uma área rural e durante o processo de licenciamento do loteamento transforma a área em urbana.

Para que isso aconteça, antes de adquirir a área, é importante verificar junto ao poder municipal se o zoneamento da área é urbano, ainda que a área em questão esteja cadastrada no INCRA.

A legislação não permite loteamentos em áreas rurais. Fique atento a isso. A LEI N^o 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, define as regras para o parcelamento de solo urbano

Uma vez verificado o zoneamento, o segundo passo é a análise da regularidade da dominialidade da área. Ou seja, se a área está regular frente ao INCRA, em caso de área rural, e se os confrontantes da área estão em conformidade com a matricula do imóvel.

Para tanto, é fundamental a elaboração do primeiro estudo e projeto técnico – a planta planialtimétrica cadastral georeferenciada.

A planialtimétrica é um mapa detalhado que representa a área tanto em sua dimensão horizontal (plani) quanto vertical (altimétrica), onde constam dados precisos de localização (georreferenciamento) e informações cadastrais, como limites, construções, curvas de nível, relevo, hidrografia e vegetação. Ela deve ser elaborada por um profissional da topografia ou agrimensura.

No próximo artigo falaremos sobre outros estudos necessários para o processo junto ao GRAPROHAB.

Nos acompanhe.

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O Laudo de caracterização de vegetação para ASV (Autorização para supressão de vegetação), para a CETESB, é o documento emitido em processos de licenciamento ambiental para a Supressão de Vegetação Nativa.

Um estudo obrigatório para o protocolo deste tipo de processo junto à CETESB, é o Laudo de Caracterização de Vegetação.

Diversos empreendedores entram em contato comigo buscando informações sobre esse laudo.

Também há casos em que buscam informações sobre o conteúdo do Comunique-se enviado pela CETESB após a análise da documentação.

É muito comum que alguns profissionais elaborem o laudo de caracterização se baseando apenas na Resolução CONAMA nº 01/94.

Nestes casos é comum o laudo conter apenas a característica fisionômica da vegetação.

Empreendedor, é importante que você saiba que o laudo de caracterização de vegetação é um documento mais complexo.

Ou seja, exige um estudo fitossociológico, em especial nas áreas propostas para a supressão (ou corte) da vegetação nativa.

Estudo fitossociológico

O laudo fitossociológico é um estudo que identifica e, avalia, quantitativamente e qualitativamente, a diversidade vegetal de uma área, bem como a estrutura e distribuição dos espécimes vegetais.

Dependendo do objetivo, este estudo preconiza diversos tipos de dados sobre o fragmento florestal estudado.

Um estudo fitossociológico detalhado identifica a riqueza e diversidade vegetal, além de quantificar o volume de madeira existente em um determinado fragmento florestal, com as medidas e densidades dos indivíduos arbóreos presentes a partir das variáveis de altura e diâmetro.

O foco deste estudo também pode ser para indivíduos regenerantes, ou espécies especificas com o objetivo de identificar a distribuição de determinadas espécies no fragmento.

O artigo 40 do DECRETO FEDERAL Nº 6.660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, que regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, determina que, para a supressão de vegetação, deve ser apresentado um estudo fitossociológico das área propostas para a supressão de vegetação:

“V – inventário fitossociológico da área a ser cortada ou suprimida, com vistas a determinar o estágio de regeneração da vegetação e a indicação da fitofisionomia original, elaborado com metodologia e suficiência amostral adequadas, observados os parâmetros estabelecidos no art. 4o, § 2o, da Lei no 11.428, de 2006, e as definições constantes das resoluções do CONAMA de que trata o caput do referido artigo”

O artigo quarto da LEI 11.428 de 2006, parágrafo segundo define os parâmetros mínimos de um estudo fitossociológicos para a definição do estágio de desenvolvimento de um fragmento florestal:

“Art. 4º A definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

§ 1º O Conselho Nacional do Meio Ambiente terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias para estabelecer o que dispõe o caput deste artigo, sendo que qualquer intervenção na vegetação primária ou secundária nos estágios avançado e médio de regeneração somente poderá ocorrer após atendido o disposto neste artigo.

§ 2º Na definição referida no caput deste artigo, serão observados os seguintes parâmetros básicos:

I – fisionomia;

II – estratos predominantes;

III – distribuição diamétrica e altura;

IV – existência, diversidade e quantidade de epífitas;

V – existência, diversidade e quantidade de trepadeiras;

VI – presença, ausência e características da serapilheira;

VII – sub-bosque;

VIII – diversidade e dominância de espécies;

IX – espécies vegetais indicadoras.”

Fica a dica.

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• desmembramentos para fins habitacionais que resultem em mais de 10 (dez) lotes não servidos por equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável e energia elétrica pública;
• loteamentos para fins habitacionais;
• condomínios que se enquadrem em uma das seguintes situações:
  a) condomínios horizontais com mais de 200 unidades ou com área de terreno superior a 50.000,00 m² ;
  b) condomínios verticais com mais de 800 unidades ou com área de terreno superior a 50.000,00 m²;
  c) condomínios mistos (horizontais e verticais) com mais de 350 unidades ou com área de terreno superior a 50.000,00 m²;
  d) condomínios horizontais, verticais ou mistos localizados em área especialmente protegida pela legislação ambiental com área de terreno igual ou superior a 10.000,00 m²;
  e) condomínios horizontais, verticais ou mistos a serem implantados em áreas não servidas por equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável e energia elétrica pública.

Temos equipe técnica especializada na elaboração dos projetos técnicos ambientais e de engenharia, além da assessoria e consultoria junto aos órgãos vinculados ao colegiado da GRAPROHAB (CETESB, SABESP, DAEE, IPHAN, prefeituras municipais, DER, entre outros).

Entre em contato conosco para orçamento ou informações.

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