Para você, empreendedor (a), o benefício do IPTU VERDE em Embu das Artes – SP é uma excelente forma de economia para o empreendimento que possuem áreas verdes em seu site.

O  DECRETO Nº 882 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, regulamentou o benefício do IPTU VERDE no município e vem promovendo descontos significativos para empresas ou empreendedores que possuem áreas verdes em seus sites.

O desconto pode variar de 20% a 100% dependendo do enquadramento do imóvel no Decreto Municipal.

Para você que quer solicitar o benefício para o ano de 2027, o protocolo da documentação necessária deve ser feito até o dias 30 de junho de 2026.

Também é importante lembrar que, no município de Embu das Artes, os profissionais responsáveis pelos estudos técnicos requeridos para o processo do IPTU VERDE devem ser inscritos no CCM do município.

Estudos e documentos necessários

Os estudos necessários são:

• Laudo de Caracterização da Vegetação;
• Planta Planialtimétrica Cadastral do site;
• Memorial descritivo de área verde;

Todos os estudos devem seguir o padrão estabelecido pela prefeitura municipal e devem ser acompanhados de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e CCM dos responsáveis pelo estudo.

Além dos documentos técnicos, também são requerido as outros documentos dependendo do ramo da empresa. Dentre estes documentos estão licenças ambientais, certidões negativas, matrícula atualizada, entre outros.

Além disso, uma das etapas é a vistoria dos técnicos da prefeitura ao local para a verificação da veracidade das informações apresentadas nos estudos técnicos.

Renovação do IPTU VERDE

Fique atento.

A parte interessada pode solicitar o beneficio por 1 ano, 5 anos ou 10 anos. Quanto maior o tempo, maior o percentual de desconto.

Entretanto, mesmo que o beneficio seja solicitado por um período superior à 1 ano, é necessário que o mesmo seja renovado anualmente.

A solicitação de renovação também deve respeitar o prazo de de 30 de junho para protocolar o este processo.

A HUMANA TERRA possui expertise em processos de IPTU VERDE em Embu das Artes e todos os requisitos para o atendimento a legislação vigente.

Entre em contato conosco para informações e orçamentos.

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