O laudo de fauna é um estudo obrigatório para o licenciamento ambiental de empreendimentos que requerem a supressão em uma área superior a 2 hectares (2.000,00 m²) de vegetação em qualquer estágio de desenvolvimento. Este estudo deve ser efetuado por profissional habilitado com ART e deve seguir os critérios da DECISÃO DE DIRETORIA Nº 167/2015/C,…
Com a LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, a reguarização fundiária esta menos burocrática, possibilitando que loteamentos irregulares sejam regularizados. O Estudo Técnico Ambiental é requerido neste processo especialmente quando, na area do loteamento existe Área de Preservação Permanente (APP). Porém em REURB-E (interesse específico), o processo de regularização fundiária deverá incluir…
O laudo de vegetação ou flora é fundamental para os processos de licenciamento ambiental que requerem corte de vegetação nativa, exótica ou corte de árvores isoladas. Este estudo também é requerido para averbação de áreas verdes ou compensações ambientais. Este estudo deve atender os requisitos do órgão licenciador, e as exigências mudam para cada órgão….
