Laudo de fauna para o licenciamento CETESB

O laudo de fauna para CETESB deve ser feito quando o área do empreendimento objeto do licenciamento ambiental for superior a 2 hectares (2.000,00 m²) de vegetação em qualquer estágio de desenvolvimento.

Assim, mesmo que boa parte da área objeto do licenciamento ambiental seja composta por pasto ou eucaliptal (por exemplo), o laudo de fauna é obrigatório.

Este estudo deve ser efetuado por profissional habilitado com ART, sendo que a formação mais indicadas para desenvolver este estudo é o profissional da biologia.

O estudo de fauna deve seguir os critérios da DECISÃO DE DIRETORIA Nº 167/2015/C, de 13 de julho de 2015. E o relatório deve ser desenvolvido de acordo com os critérios de formatação da CETESB.

Algumas práticas são obrigatórias para o laudo de fauna, como por exemplo, o uso de câmeras TRAP’s (câmeras fotográficas com sensor de presença).

Outra prática obrigatória é a identificação de presença de fauna por vocalização (canto dos pássaros, por exemplo) e identificação de vestígio, como pegadas e fezes.

IBAMA também é necessário para o laudo de fauna?

É importante destacar que, além dos requisitos exigidos pela Decisão de Diretoria, para empreendimentos cuja a supressão for acima de 3 ha em área urbana ou acima de 50 ha em área rural de vegetação de mata atlântica, os laudos de fauna deverão atender também as normativas do IBAMA.

Entre estas está a IN IBAMA nº 146/2007, que “Estabelece os critérios para procedimentos relativos ao manejo de fauna silvestre (levantamento, monitoramento, salvamento, resgate e destinação) em áreas de influencia de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna sujeitas ao licenciamento ambiental, como definido pela Lei n° 6938/81 e pelas Resoluções Conama n° 001/86 e n° 237/97.”

Para a identificação do tipo de vegetação é necessário fazer o Laudo de Caracterização de Vegetação.

Elaboramos o laudo de fauna para o licenciamento CETESB com profissionais especializados e câmeras trap’s , e atendemos todos os requisitos da legislação vigente.

Para mais informações e orçamentos, entre em contato conosco.