Regularização ambiental A regularização ambiental é necessária quando se inicia a obra ou intervenção antes de se obter a respectiva licença ambiental. Há duas situações que podem requerer a regularização ambiental: Primeira situação - quando ocorre autuação pela fiscalização. Nestes casos, normalmente, a obra é embargada até o advento da…
Laudo de vegetação Com o advento da PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 105 de 14 de Novembro de 2024, o laudo de vegetação e o cálculo de compensação ambiental na cidade de São Paulo possui novos regramentos. A partir desta Portaria, a cidade…
Levantamento cadastral arbóreo O levantamento cadastral arbóreo é um estudo técnico exigido em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que requeiram o manejo de árvores. Como manejo, entende-se o corte, a poda, o transplantio e o plantio de árvores. Este estudo deve ser executado por profissional habilitado, com formação na…
O Laudo de caracterização de vegetação para ASV (Autorização para supressão de vegetação), para a CETESB, é o documento emitido em processos de licenciamento ambiental para a Supressão de Vegetação Nativa. Um estudo obrigatório para o protocolo deste tipo de processo junto à CETESB, é o Laudo de Caracterização de…
Os novos critérios para a compensação ambiental foram definidos com a publicação da RESOLUÇÃO SEMIL nº 02/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. A Semil trabalhou no refinamento dos critérios técnicos que são utilizados para priorizar as áreas mais relevantes com vegetação nativa, pois a Cetesb utiliza-se desse instrumento para…
Para a CETESB a compensação ambiental é uma etapa do processo de licenciamento ambiental. A compensação ambiental CETESB são firmadas junto ao órgão ambiental por meio de um TCRA - Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental. Para firmar o TCRA é necessária a apresentação de um projeto técnico de compensação…