Processo e estudos técnicos para GRAPROHAB

Alguns empreendimentos imobiliários requerem a anáise e aprovação do GRAPROHAB. De acordo com DECRETO Nº 66.960, DE 08 DE JULHO DE 2022, devem ser aprovados por este colegiado os empreendimentos com as seguintes características: desmembramentos para fins habitacionais que resultem em mais de 10 (dez) lotes não servidos por equipamentos urbanos…

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Laudo de fauna para o licenciamento CETESB

Laudo de fauna - veado mateiro O laudo de fauna para CETESB deve ser feito quando o área do empreendimento objeto do licenciamento ambiental for superior a 2 hectares (2.000,00 m²) de vegetação em qualquer estágio de desenvolvimento. Assim, mesmo que boa parte da área objeto do licenciamento ambiental seja…

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