Com o advento da PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA Nº 105 de 14 de Novembro de 2024, o laudo de vegetação e o cálculo de compensação ambiental na cidade de São Paulo possui novos regramentos.
A partir desta Portaria, a cidade de São Paulo passa a ser responsável, também, pelo licenciamento ambiental de supressão de fragmentos florestais.
Assim, para empreendimentos que precisarão suprimir fragmentos em estágio inicial e médio em áreas urbanas, o licenciamento ambiental, é feito pelo município.
Assim, o laudo de vegetação deve seguir os critérios estabelecidos pela Portaria.
O cálculo de compensação ambiental, que deve fazer parte do laudo de vegetação, também tem regramentos específicos.
O que mudou no laudo de vegetação?
Para empreendimentos, cuja implantação requererá a supressão de fragmentos florestais, a lei municipal exige que, no trecho a ser suprimido seja efetuado um inventário fitossociológico.
Esse inventário deve conter os dados dendométricos (nome popular, nome científico, DAP, altura, origem, se está na lista de espécies ameaçadas, dentre outras informações), de todas as árvores do trecho a ser suprimido.
Deve ser efetuado também o cálculo do volume de madeira previsto para a área a ser suprimida.
Outro ponto importante é que,, para as árvores isoladas, deve ser elaborado um relatório fotográfico de cada uma das árvores que serão manejadas, seja por corte ou por transplantio.
E a compensação ambiental, como funciona?
O laudo deve contemplar o cálculo de compensação tanto para as árvores isoladas quando para o fragmento florestal.
A Portaria requer que seja apresentado um quadro comparativo entre as compensações municipais e estaduais
A partir do quadro é identificando a compensação mais restritiva.
A figura abaixo traz o modelo do quadro que consta na Portaria.
A compensação aceita pela SVMA será a mais restritiva, ou seja, a que requerer maior quantidade de árvores a serem plantadas.
Para entender mais sobre os critérios para elaboração do laudo de vegetação com inventario fitossociológico acesse o artigo Laudo de Vegetação.
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Bióloga Blanche Sousa Levenhagen
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