Durante meus quase 30 anos na área de licenciamento ambiental e meio ambiente, já ouvi reclamações e desabafos de todos os tipos sobre a Legislação Ambiental. Sempre foi muito comum ouvir de empreendedores o quanto a legislação ambiental atrapalham seus planos. Muitos se aventuravam na irregularidade e mais cedo do que imaginavam, passavam a reclamar…
A regularização ambiental pode ser necessária em diversos casos. A regularização ambiental é necessária quando o empreendedor faz intervenções sem a devida autorização ambiental, ou quando a autorização ambiental existe, porém a mesma está fora da validade. É importante ressaltar que, o processo de regularização ambiental somente ocorre após uma autuação ambiental. Essa autuação pode…
O projeto de restauração ecológica, em processos de licenciamento ambiental ou regularização ambiental, seja no âmbito estadual ou no âmbito municipal, é uma exigência quando há a necessidade de restauração ecológica de APP’s (Área de Preservação Permanente) e Áreas Verdes, no empreendimento a ser licenciado. A elaboração do Projeto de Restauração Ecológica deve seguir os…
PGRSCC – Plano de gerenciamento de resíduos sólidos de construção civil é um documento obrigatório desde de o advento do Resolução CONAMA nº 307/2002, para empreendimentos geradores de resíduos de construção civil. Com o avanço da tecnologia em sistemas digitais de informações, no Estado de São Paulo, o gerenciamento de resíduos passou a ser monitorado…
Para você que é proprietário de áreas verdes, em breve suas áreas poderão ser convertidas em créditos de carbono. Em 2023 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.148/2015. Este projeto prevê a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), e estabelece tetos para emissões….
Licenciamento – Dica para Outorga DAEE: para empreendimentos residenciais, industriais ou mistos que pretendem se instalar em locais próximos a córregos e rios (fora da APP) e farão o encaminhamento dos seus efluentes tratados ou as águas pluviais para estes córregos ou rios, é necessária a autorização do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica)…
A partir do convênio entre os município e a CETESB, o corte de árvores isoladas pode ser licenciado pela própria municipalidade. Saiba mai
O licenciamento ambiental é uma exigência legal para diversos empreendimentos. A complexidade do processo do licenciamento varia de acordo com muitos fatores. Entre eles estão: o tipo de atividade, a localização onde o a atividade será instalada, o porte do empreendimento. Para empreendimentos com potencial para causar degradação ambiental, a CETESB exige a licença prévia…
