A regularização ambiental pode ser necessária em diversos casos. A regularização ambiental é necessária quando o empreendedor faz intervenções sem a devida autorização ambiental, ou quando a autorização ambiental existe, porém a mesma está fora da validade. É importante ressaltar que, o processo de regularização ambiental somente ocorre após uma autuação ambiental. Essa autuação pode…
O projeto de restauração ecológica, em processos de licenciamento ambiental ou regularização ambiental, seja no âmbito estadual ou no âmbito municipal, é uma exigência quando há a necessidade de restauração ecológica de APP’s (Área de Preservação Permanente) e Áreas Verdes, no empreendimento a ser licenciado. A elaboração do Projeto de Restauração Ecológica deve seguir os…
PGRSCC – Plano de gerenciamento de resíduos sólidos de construção civil é um documento obrigatório desde de o advento do Resolução CONAMA nº 307/2002, para empreendimentos geradores de resíduos de construção civil. Com o avanço da tecnologia em sistemas digitais de informações, no Estado de São Paulo, o gerenciamento de resíduos passou a ser monitorado…
Licenciamento – Dica para Outorga DAEE: para empreendimentos residenciais, industriais ou mistos que pretendem se instalar em locais próximos a córregos e rios (fora da APP) e farão o encaminhamento dos seus efluentes tratados ou as águas pluviais para estes córregos ou rios, é necessária a autorização do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica)…
A partir do convênio entre os município e a CETESB, o corte de árvores isoladas pode ser licenciado pela própria municipalidade. Saiba mai
O licenciamento ambiental é uma exigência legal para diversos empreendimentos. A complexidade do processo do licenciamento varia de acordo com muitos fatores. Entre eles estão: o tipo de atividade, a localização onde o a atividade será instalada, o porte do empreendimento. Para empreendimentos com potencial para causar degradação ambiental, a CETESB exige a licença prévia…
Alguns empreendimentos imobiliários requerem a anáise e aprovação do GRAPROHAB. De acordo com DECRETO Nº 66.960, DE 08 DE JULHO DE 2022, devem ser aprovados por este colegiado os empreendimentos com as seguintes características: Temos equipe técnica especializada na elaboração dos projetos técnicos ambientais e de engenharia, além da assessoria e consultoria junto aos órgãos…
Com a publicação da DECISÃO DE DIRETORIA Nº 130/2022/P, de 15 de dezembro de 2022, a CETESB aprova o Termo de Referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no âmbito do licenciamento ambiental do estado de São Paulo.
Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 27, de 30 de novembro de 2023, o IBAMA estabelece novas regras para o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). As principais mudanças trazidas pela IN foram: As alterações entraram em vigor em 2 de janeiro de 2024 e refletirão nos…
Com a publicação da RESOLUÇÃO SEMIL nº 02/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, os critérios para a compensação ambiental foram atualizados. A Semil trabalhou no refinamento dos critérios técnicos que são utilizados para priorizar as áreas mais relevantes com vegetação nativa, pois a Cetesb utiliza-se desse instrumento para exigir a devida compensação ambiental, a…
