O Relatório Técnico Ambiental – RTA é a denominação de um documento que pode ser solicitado por diversos órgãos ambientais e sobre diversos assuntos distintos.

Assim, o RTA é um nome que pode ser utilizado para denominar relatórios técnicas requeridos por órgãos ambientais para atender exigências técnicas referente à informações mais detalhadas sobre um ou mais assuntos do empreendimento objeto do processo de licenciamento ou regularização ambiental.

O assunto do RTA pode abordar diversas temáticas, como por exemplo o manejo de transformadores de energia. Neste caso a base legal para o RTA deve ser o DECRETO FEDERAL Nº 5.472, DE 20 DE JUNHO DE 2005 e a LEI FEDERAL nº 14.250/2021.

Outras temáticas que cabem ao RTA são argumentações e defesas de autos de infração, bem como propostas de reparação de danos ambientais.

Diante da diversidade de temáticas que o RTA podem abranger, nem todos os órgãos ambientais possuem um roteiro específico para o desenvolvimento do mesmo.

Entretanto, o Relatório Técnico Ambiental pode ser elaborado a partir de roteiro que abranja todos os tópicos necessários para o desenvolvimento de uma temática.

Como elaborar o Relatório Técnico Ambiental – RTA?

O primeiro passo é a introdução definindo o objetivo do Relatório Técnico Ambiental.

O segundo passo é a descrição detalhada do empreendimento, considerando aspectos ambientais, operacionais e legais.

O terceiro passo é a descrição da temática que foi questionada ou requerida pelo órgão ambiental.

O quarto passo, é a descrição detalhada dos procedimentos técnicos e legais para se preencher a lacuna de informações identificada ou requerida pelo órgão ambiental.

São quatro passos aparentemente simples. Porém , normalmente requerem aprofundamento técnico e legal sobre as temáticas abordadas enquanto considera a exequibilidade das ações por parte do empreendimento.

Em casos de regularização nem sempre é possível atender ou enquadrar legalmente e tecnicamente a proposta do empreendedor.

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