RTA - Relatório Técnico Ambiental O Relatório Técnico Ambiental - RTA é a denominação de um documento que pode ser solicitado por diversos órgãos ambientais e sobre diversos assuntos distintos. Assim, o RTA é um nome que pode ser utilizado para denominar relatórios técnicas requeridos por órgãos ambientais para atender…
Regularização ambiental A regularização ambiental é necessária quando se inicia a obra ou intervenção antes de se obter a respectiva licença ambiental. Há duas situações que podem requerer a regularização ambiental: Primeira situação - quando ocorre autuação pela fiscalização. Nestes casos, normalmente, a obra é embargada até o advento da…
A regularização ambiental pode ser necessária em diversos casos. A regularização ambiental é necessária quando o empreendedor faz intervenções sem a devida autorização ambiental, ou quando a autorização ambiental existe, porém a mesma está fora da validade. É importante ressaltar que, o processo de regularização ambiental somente ocorre após uma…
O Laudo de caracterização de vegetação para ASV (Autorização para supressão de vegetação), para a CETESB, é o documento emitido em processos de licenciamento ambiental para a Supressão de Vegetação Nativa. Um estudo obrigatório para o protocolo deste tipo de processo junto à CETESB, é o Laudo de Caracterização de…
Outorga DAEE Licenciamento - Dica para Outorga DAEE: para empreendimentos residenciais, industriais ou mistos que pretendem se instalar em locais próximos a córregos e rios (fora da APP) e farão o encaminhamento dos seus efluentes tratados ou as águas pluviais para estes córregos ou rios, é necessária a autorização do…
O Estudo técnico ambiental para REURB é um estudo obrigatório para regularização fundiária. Com a LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, a regularização fundiária esta menos burocrática, possibilitando que loteamentos irregulares sejam regularizados. O Estudo Técnico Ambiental é requerido neste processo especialmente quando, na area do loteamento…
Laudo de vegetação O laudo de vegetação faz parte da documentação necessária para processos de licenciamento ambiental para corte de vegetação. Este estudo deve ser feito por profissional habilitado (biologia, agronomia ou engenharia florestal) com ART do conselho profissional. Tanto a CETESB quanto prefeituras municipais exigem este estudo quando o…