Durante meus quase 30 anos na área de licenciamento ambiental e meio ambiente, já ouvi reclamações e desabafos de todos os tipos sobre a Legislação Ambiental. Sempre foi muito comum ouvir de empreendedores o quanto a legislação ambiental atrapalham seus planos. Muitos se aventuravam na irregularidade e mais cedo do que imaginavam, passavam a reclamar…
O projeto de restauração ecológica, em processos de licenciamento ambiental ou regularização ambiental, seja no âmbito estadual ou no âmbito municipal, é uma exigência quando há a necessidade de restauração ecológica de APP’s (Área de Preservação Permanente) e Áreas Verdes, no empreendimento a ser licenciado. A elaboração do Projeto de Restauração Ecológica deve seguir os…
PGRSCC – Plano de gerenciamento de resíduos sólidos de construção civil é um documento obrigatório desde de o advento do Resolução CONAMA nº 307/2002, para empreendimentos geradores de resíduos de construção civil. Com o avanço da tecnologia em sistemas digitais de informações, no Estado de São Paulo, o gerenciamento de resíduos passou a ser monitorado…
Para você que é proprietário de áreas verdes, em breve suas áreas poderão ser convertidas em créditos de carbono. Em 2023 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.148/2015. Este projeto prevê a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), e estabelece tetos para emissões….
A DECISÃO DE DIRETORIA Nº 035/2021/P, de 13 de abril de 2021, dispõe sobre os critérios para a elaboração do inventário de emissões de gases de efeito estufa que deverão enviar o inventário de emissões para a CETESB no Estado de São Paulo. Diversas atividades dos setores da indústria e de serviços devem elaborar seus…
O inventário florestal para o mercado de carbono visa quantificar a a biomassa de um fragmento florestal. É um requisito básico para desenvolver projetos que tenham como objetivo a obtenção de certificados de crédito de carbono. O carbono representa cerca de 50% da biomassa florestal e encontra-se fixado nos diversos “compartimentos” de uma floresta. Ou…
