Outorga DAEE
Licenciamento – Dica para Outorga DAEE: para empreendimentos residenciais, industriais ou mistos que pretendem se instalar em locais próximos a córregos e rios (fora da APP) e farão o encaminhamento dos seus efluentes tratados ou as águas pluviais para estes córregos ou rios, é necessária a autorização do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) por meio da obtenção de Outorga.
Em 2024 o DAEE atualizou algumas Instruções Técnicas que tratam de lançamentos superficiais, como é o caso da INSTRUÇÃO TÉCNICA DR Nº 09, DE 30/05/2017.
Assim, é importante que o empreendedor fique atento as atualizações das legislações para elaborar seu planejamento.
A Humana Terra tem equipe especializada que pode te ajudar no planejamento do seu empreendimento.
Para informações e orçamentos entre em contato conosco.
Bióloga Blanche Sousa Levenhagen
Fone/whats: (11) 93432 3848 / 99440 3848
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