Estudo técnico ambiental para REURB
O Estudo técnico ambiental para REURB é um estudo obrigatório para regularização fundiária. Com a LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, a regularização fundiária esta menos burocrática, possibilitando que loteamentos irregulares sejam regularizados. O Estudo Técnico Ambiental é requerido neste processo especialmente quando, na area do loteamento…
