Corte de árvores isoladas
A partir do convênio entre os município e a CETESB, o corte de árvores isoladas pode ser licenciado pela própria municipalidade. Saiba mai
Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é uma exigência legal para diversos empreendimentos. A complexidade do processo do licenciamento ambiental varia de acordo com muitos fatores. Entre eles estão: o tipo de atividade, a localização onde o a atividade será instalada, o porte do empreendimento. Para empreendimentos com potencial para causar degradação ambiental,…
Processo e estudos técnicos para GRAPROHAB
Alguns empreendimentos imobiliários requerem a análise e aprovação do GRAPROHAB. De acordo com DECRETO Nº 66.960, DE 08 DE JULHO DE 2022, devem ser aprovados por este colegiado os empreendimentos com as seguintes características: desmembramentos para fins habitacionais que resultem em mais de 10 (dez) lotes não servidos por equipamentos urbanos…
PGRS – novas regras
Com a publicação da DECISÃO DE DIRETORIA Nº 130/2022/P, de 15 de dezembro de 2022, a CETESB aprova o Termo de Referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no âmbito do licenciamento ambiental do estado de São Paulo.
Laudo Técnico – Recurso Naturais – GRAPROHAB – ANEXO 19
GRAPROHAB O anexo 19 do GRAPROHAB é um estudo que requer o atendimento a diversas legislações e informações ambientais sobre o site estudado e seu entorno direto e indireto. Para o GRAPROHAB, o estudo deve conter a descrição, a caracterização e a quantificação de toda a vegetação nativa, vegetação exótica,…
Novos critérios para a compensação ambiental
Os novos critérios para a compensação ambiental foram definidos com a publicação da RESOLUÇÃO SEMIL nº 02/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. A Semil trabalhou no refinamento dos critérios técnicos que são utilizados para priorizar as áreas mais relevantes com vegetação nativa, pois a Cetesb utiliza-se desse instrumento para…
IPTU VERDE PARA 2027- EMBU DAS ARTES
Este link leva ao artigo atualizado para o IPTU VERDE 2026/2027 Com o DECRETO Nº 882 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, o município de Embu das Artes regulamenta os critérios do beneficio do desconto no IPTU aos empreendimentos que se propõe a manter suas áreas verdes. Esse desconto pode…
Compensação ambiental – CETESB
Para a CETESB a compensação ambiental é uma etapa do processo de licenciamento ambiental. A compensação ambiental CETESB são firmadas junto ao órgão ambiental por meio de um TCRA - Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental. Para firmar o TCRA é necessária a apresentação de um projeto técnico de compensação…
Plantas Ambientais para DCRA/GTMAPP (DEPAVE)
A plantas ambientais são estudos obrigatórios para empreendedores que precisam construir ou reformar no município de São Paulo em áreas que possuem árvores. O DCRA/GTMAPP (antigo DEPAVE) exige as seguintes plantas ambientais para o licenciamento ambiental: PSA - Planta da Situação Atual: deve representar todos os elementos da área (edificações,…
Laudo de fauna para o licenciamento CETESB
Laudo de fauna - veado mateiro O laudo de fauna para CETESB deve ser feito quando o área do empreendimento objeto do licenciamento ambiental for superior a 2 hectares (2.000,00 m²) de vegetação em qualquer estágio de desenvolvimento. Assim, mesmo que boa parte da área objeto do licenciamento ambiental seja…