A compensação ambiental é uma etapa do processo de licenciamento ambiental. As compensações ambientais são firmadas junto ao órgão ambeintal por meio de um TCA - Termo de Compensação Ambiental ou TCRA - Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental. Em ambos os casos é fundamental a apresentação de um projeto…
Empreendedores que precisam construir ou reformar no município de São Paulo em áreas que possuem árvores, requerem o Licenciamento ambiental pelo DCRA/GTMAPP (antigo DEPAVE). Os estudos básicos para este licenciamento são as três plantas técnicas: PSA - Planta da Situação Atual: deve representar todos os elementos da área (edificações, áreas…
Laudo de fauna - veado mateiro O laudo de fauna para CETESB deve ser feito quando o área do empreendimento objeto do licenciamento ambiental for superior a 2 hectares (2.000,00 m²) de vegetação em qualquer estágio de desenvolvimento. Assim, mesmo que boa parte da área objeto do licenciamento ambiental seja…
Com a LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, a reguarização fundiária esta menos burocrática, possibilitando que loteamentos irregulares sejam regularizados. O Estudo Técnico Ambiental é requerido neste processo especialmente quando, na area do loteamento existe Área de Preservação Permanente (APP). Porém em REURB-E (interesse específico), o processo…
Laudo de vegetação O laudo de vegetação faz parte da documentação necessária para processos de licenciamento ambiental para corte de vegetação. Este estudo deve ser feito por profissional habilitado (biologia, agronomia ou engenharia florestal) com ART do conselho profissional. Tanto a CETESB quanto prefeituras municipais exigem este estudo quando o…