Outorga DAEE Licenciamento - Dica para Outorga DAEE: para empreendimentos residenciais, industriais ou mistos que pretendem se instalar em locais próximos a córregos e rios (fora da APP) e farão o encaminhamento dos seus efluentes tratados ou as águas pluviais para estes córregos ou rios, é necessária a autorização do…
A partir do convênio entre os município e a CETESB, o corte de árvores isoladas pode ser licenciado pela própria municipalidade. Saiba mai
O licenciamento ambiental é uma exigência legal para diversos empreendimentos. A complexidade do processo do licenciamento varia de acordo com muitos fatores. Entre eles estão: o tipo de atividade, a localização onde o a atividade será instalada, o porte do empreendimento. Para empreendimentos com potencial para causar degradação ambiental, a…
Alguns empreendimentos imobiliários requerem a anáise e aprovação do GRAPROHAB. De acordo com DECRETO Nº 66.960, DE 08 DE JULHO DE 2022, devem ser aprovados por este colegiado os empreendimentos com as seguintes características: desmembramentos para fins habitacionais que resultem em mais de 10 (dez) lotes não servidos por equipamentos urbanos…
Com a publicação da DECISÃO DE DIRETORIA Nº 130/2022/P, de 15 de dezembro de 2022, a CETESB aprova o Termo de Referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no âmbito do licenciamento ambiental do estado de São Paulo.
Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 27, de 30 de novembro de 2023, o IBAMA estabelece novas regras para o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). As principais mudanças trazidas pela IN foram: Revogação dos Anexo R (Comercialização de animais/partes/produtos/subprodutos), Anexo V…
Com a publicação da RESOLUÇÃO SEMIL nº 02/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, os critérios para a compensação ambiental foram atualizados. A Semil trabalhou no refinamento dos critérios técnicos que são utilizados para priorizar as áreas mais relevantes com vegetação nativa, pois a Cetesb utiliza-se desse instrumento para exigir…
Com o recente lançamento do Programa Estadual Compromisso Carbono Zero SP, o governo de São Paulo incentiva empresas a reduzirem suas emissões de GEE. A adesão é voluntária. Entretanto alguns setores industriais e de serviços precisam entregar a CETESB seus inventários desde 2021 com a publicação da DECISÃO DE DIRETORIA…
Este link leva ao artigo atualizado para o IPTU VERDE 2026/2027 Com o DECRETO Nº 882 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, o município de Embu das Artes regulamenta os critérios do beneficio do desconto no IPTU aos empreendimentos que se propõe a manter suas áreas verdes. Esse desconto pode…
A compensação ambiental é uma etapa do processo de licenciamento ambiental. As compensações ambientais são firmadas junto ao órgão ambeintal por meio de um TCA - Termo de Compensação Ambiental ou TCRA - Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental. Em ambos os casos é fundamental a apresentação de um projeto…