Alguns empreendimentos imobiliários requerem a análise e aprovação do GRAPROHAB. De acordo com DECRETO Nº 66.960, DE 08 DE JULHO DE 2022, devem ser aprovados por este colegiado os empreendimentos com as seguintes características: desmembramentos para fins habitacionais que resultem em mais de 10 (dez) lotes não servidos por equipamentos urbanos…
Com a publicação da DECISÃO DE DIRETORIA Nº 130/2022/P, de 15 de dezembro de 2022, a CETESB aprova o Termo de Referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no âmbito do licenciamento ambiental do estado de São Paulo.
Os novos critérios para a compensação ambiental foram definidos com a publicação da RESOLUÇÃO SEMIL nº 02/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. A Semil trabalhou no refinamento dos critérios técnicos que são utilizados para priorizar as áreas mais relevantes com vegetação nativa, pois a Cetesb utiliza-se desse instrumento para…
Este link leva ao artigo atualizado para o IPTU VERDE 2026/2027 Com o DECRETO Nº 882 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, o município de Embu das Artes regulamenta os critérios do beneficio do desconto no IPTU aos empreendimentos que se propõe a manter suas áreas verdes. Esse desconto pode…
Para a CETESB a compensação ambiental é uma etapa do processo de licenciamento ambiental. A compensação ambiental CETESB são firmadas junto ao órgão ambiental por meio de um TCRA - Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental. Para firmar o TCRA é necessária a apresentação de um projeto técnico de compensação…
A plantas ambientais são estudos obrigatórios para empreendedores que precisam construir ou reformar no município de São Paulo em áreas que possuem árvores. O DCRA/GTMAPP (antigo DEPAVE) exige as seguintes plantas ambientais para o licenciamento ambiental: PSA - Planta da Situação Atual: deve representar todos os elementos da área (edificações,…
Laudo de fauna - veado mateiro O laudo de fauna para CETESB deve ser feito quando o área do empreendimento objeto do licenciamento ambiental for superior a 2 hectares (2.000,00 m²) de vegetação em qualquer estágio de desenvolvimento. Assim, mesmo que boa parte da área objeto do licenciamento ambiental seja…
Laudo de vegetação O laudo de vegetação faz parte da documentação necessária para processos de licenciamento ambiental para corte de vegetação. Este estudo deve ser feito por profissional habilitado (biologia, agronomia ou engenharia florestal) com ART do conselho profissional. Tanto a CETESB quanto prefeituras municipais exigem este estudo quando o…