A extinção ocorre quando há o desaparecimento definitivo de todos os indivíduos de uma espécie.

Uma espécie está ameaçada, seja de flora ou de fauna, quando sua população se reduz drasticamente, podendo desaparecer.

A principal causa para o risco de extinção de flora e vegetação é a destruição de habitats, caça, pesca ilegal e mudanças climáticas (de acordo com a IA do Google).

Mas o buraco é mais embaixo, obviamente.

Ainda que o objetivo da legislação ambiental seja buscar o equilíbrio entre o que chamamos de desenvolvimento e a preservação do meio ambiente, meus mais de 20 anos na área de consultoria ambiental me trazem reflexões mais profundas sobre os pesos que são colocados nesta balança.

O objetivo deste artigo não é quantificar a eficácia da legislação. Mas refletir sobre o porque chegamos onde chegamos e qual seria um potencial caminho de retorno.

Extinção e os instrumentos legais ambientais

Toda legislação ambiental é amparada por estudos acadêmicos e monitoramentos ambientais efetuados ao longo dos anos, assim as limitações e as obrigatoriedades determinadas pelos instrumentos legais não são aleatórias.

A legislação e as pessoas que estão envolvidas no processo de desenvolvimento dos instrumentos legais ambientais, sejam estes pesquisadores, legisladores, servidores públicos, empresas que desenvolvem tecnologias limpas ou consultores ambientais, buscam equilibrar a necessidade de mudança de uso do solo com a preservação ambiental.

E isso faz parte de um sistema, onde cada um faz sua parte, e assim atuamos para construir um mundo melhor. Mas será que esse sistema está funcionando?

O aumento das catástrofes ambientais, das mudanças climáticas, e o desaparecimento de espécies de fauna e de flora de algumas regiões, trazem a tona uma problemática mais profunda, que a própria legislação não pode alcançar.

Enquanto a legislação tenta equilibrar a balança, há forças contrárias cuja dedicação é exclusiva em desequilibrá-la. E essas forças são as nossas crenças frente a Natureza.

A Natureza é resiliente e sempre arruma um jeito de voltar à vida. “Vida não se chama vida a toa” – ouvi de uma professora da Geografia da USP.

O sistema natural se ajusta e se reajusta, quantas vezes forem necessárias, e não importa o tempo que leve, porque é isso que Ela (A natureza) nasceu para fazer. Ela nasceu para gerar vida.

Basta observar aquela planta, que chamamos de “praga”, que nasce na fenda de uma ponte em meio ao mar de concreto das cidades. Por quantas vezes ela for cortada, serão quantas vezes ela nascerá. E se a fenda for preenchida com cimento, a planta achará outra fenda.

Enquanto a Natureza sustenta a vida, nós reduzimos esta imensidão de conhecimento e sabedoria em “recurso”.

O grande problema da concepção de que a Natureza é um recurso, é que os elementos que compõe a nossa Mãe Terra, se tornam produtos como em prateleiras de supermercado.

No site da SEMIL do Estado de São Paulo, está é a definição de Recurso Natural “Recursos naturais são quaisquer insumos (matérias-primas) ou elementos naturais (abióticos – que não têm vida ou bióticos – que têm vida) que estão na natureza e podem atender às necessidades humanas no planeta Terra“

A definição da SEMIL deixa claro que a Natureza está a nosso serviço.

Na minha opinião, quando algo se torna um recurso para sobrevivência de uma única espécie (e do ego dela), todo o restante é colocado em posição de inferioridade.

A função de tudo que existe, além do ser humano é, especificamente, servi-lo, e assim o seu valor está vinculado a importância da sua subserviência.

Por exemplo, há pouco tempo, fiz um estudo de fauna, e observei a presença de um veado mateiro em uma área. Tive o privilégio de fotografá-lo. Esta espécie, atualmente, consta na lista de espécies de fauna ameaçada de extinção do estado de São Paulo.

E por conta da presença desta espécie no local, há restrições para se fazer intervenção no local.

A restrição existe porque o “recurso” veado mateiro, está escasso. E, de acordo com as atuais regras, o que está escasso protegemos, e o que temos em abundância, utilizamos ou não damos valor. Afinal são só recursos, não é mesmo?

Convido, então, a refletir sobre o impacto fulminante que tratar a natureza como recurso causa, não apenas no meio ambiente, mas também no comportamento e no emocional das pessoas.

Em primeiro lugar, quando se produtifica algo, ou seja, algo se torna um recurso, limitamos as potencialidades deste algo à nossa necessidade.

Logo, este algo perde seu valor de existência, e somente enxergamos valor nele, se nos servir. A partir daí, perde-se o respeito pela existência e pela vida desse algo. Perde-se a noção de relacionamento, de troca de experiência e conexão com esse algo.

Penso que, quando produtificamos a Natureza, nos tornamos inertes uma vez que nos isolamos do sistema natural. E nada na Natureza é inerte. Assim, essa nossa crença, corre na contramão de tudo que é natural.

Então fica aqui um convite para repensar sua relação com a Natureza.

Bióloga Blanche Sousa Levenhagen

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O levantamento cadastral arbóreo é um estudo técnico exigido em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que requeiram o manejo de árvores.

Como manejo, entende-se o corte, a poda, o transplantio e o plantio de árvores.

Este estudo deve ser executado por profissional habilitado, com formação na biologia, engenharia florestal ou agronomia, e o profissional deve emitir a ART (Anotação e responsabilidade técnica).

Requisitos mínimos para um levantamento cadastral arbóreo

A base do levantamento cadastral arbóreo é a planialtimetrica cadastral do empreendimento.

O planialtimétrico cadastral é um mapeamento do terreno que demonstra graficamente, com alta precisão, os limites da área, os desníveis do relevo e a localização das estruturas e elementos do terreno (construções, árvores, ruas, redes elétricas, cercas etc).

Esta planta deve ser elaborada por profissional habilitada em topografia ou agrimensura.

Com a planta cadastral em mãos, é hora de ir a campo para identificar as espécies das árvores e coletar seus dados dendométricos (DAP, altura, estado fitossanitário, origem, status de conservação, por exemplo).

É fundamental identificar as árvores na planta e no local, com um código numérico. Para efetuar essa identificação no local, pode-se utilizar uma placa amarrada em cada uma das árvores.

É importante destacar que esse procedimento facilita o processo de vistoria por parte dos órgãos ambientais.

O artigo PSA, PSP e PCA – DCRA/GTMAPP (antigo DEPAVE) apresenta como este levantamento cadastral arbóreo é utilizada em estudos técnicos para a Prefeitura de São Paulo.

Para o município de São Paulo a Portaria SVMA 105/24 (Portaria SVMA Nº 105 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024), traz com detalhes as exigências para o Levantamento Cadastral Arbóreo.

Como resultado, o produto final de um levantamento cadastral arbóreo é a planta planialtimétrica com as árvores do terreno demarcadas com um número, e uma planilha com os dados dendométricos de cada uma das árvores que constam na planta.

Como utilizar o levantamento cadastra arbóreo?

Em resumo, com o levantamento cadastral arbóreo em mãos é possível planejar o empreendimento, para que este seja o mais sustentável possível.

Por exemplo, com este estudo, também é possível verificar os espaços que existem no terreno e que poderiam ser utilizados para eventuais novos plantios, e quais as espécies nativas seriam mais adequadas.

Para informações e orçamentos entre em contato conosco.

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A perda de função de APP é uma situação, infelizmente, comum, em muitos locais do estado de São Paulo.

No município de São Paulo, com a PORTARIA SVMA Nº 105 de 14 de Novembro de 2024, é possível regularizar empreendimentos que estejam nesta situação.

Esta legislação traz os critérios e procedimentos para a regularização de empreendimentos que estejam em APP, e que se enquadram em perda de função ou descaracterização de APP.

A portaria municipal acompanha a legislação federal e a estadual.

Perda de função de APP

A perda de função de APP acontece quando A APP do entorno do local, considerando 1000,00 m à montante e 1000,00 m à jusante da área do empreendimento, perdeu suas funções ambientais.

De acordo com o artigo terceiro, inciso segundo da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as funções ambientais de uma APP são preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Assim, quando a paisagem da APP não atende esses critérios ela perdeu sua função. Em áreas muito urbanizadas é comum edificações, ruas públicas e outras estruturas urbanas como iluminação, água e esgoto encanados em APP.

Neste locais a APP perdeu sua função.

Porém, é IMPORTANTE, ressaltar que, ainda que a APP tenha perdido sua função, ainda há a necessidade de compensação ou restauração da APP do próprio empreendimento.

O cálculo de compensação ambiental segue os critérios da RESOLUÇÃO SEMIL nº 02/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, assim, quando a compensação ambiental for externa ao empreendimento, é necessário consultar esta resolução.

Caso o empreendedor opte por restaurar sua própria área, o plantio por ter caráter paisagístico ou de restauração ecológica. As ambos os casos, devem ser seguidos os critérios da PORTARIA SVMA Nº 105 de 14 de Novembro de 2024,

Entre em contato conosco para informações e orçamentos.

Bióloga Blanche Sousa Levenhagen

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Para você, empreendedor (a), o benefício do IPTU VERDE em Embu das Artes – SP é uma excelente forma de economia para o empreendimento que possuem áreas verdes em seu site.

O  DECRETO Nº 882 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, regulamentou o benefício do IPTU VERDE no município e vem promovendo descontos significativos para empresas ou empreendedores que possuem áreas verdes em seus sites.

O desconto pode variar de 20% a 100% dependendo do enquadramento do imóvel no Decreto Municipal.

Para você que quer solicitar o benefício para o ano de 2027, o protocolo da documentação necessária deve ser feito até o dias 30 de junho de 2026.

Também é importante lembrar que, no município de Embu das Artes, os profissionais responsáveis pelos estudos técnicos requeridos para o processo do IPTU VERDE devem ser inscritos no CCM do município.

Estudos e documentos necessários

Os estudos necessários são:

• Laudo de Caracterização da Vegetação;
• Planta Planialtimétrica Cadastral do site;
• Memorial descritivo de área verde;

Todos os estudos devem seguir o padrão estabelecido pela prefeitura municipal e devem ser acompanhados de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e CCM dos responsáveis pelo estudo.

Além dos documentos técnicos, também são requerido as outros documentos dependendo do ramo da empresa. Dentre estes documentos estão licenças ambientais, certidões negativas, matrícula atualizada, entre outros.

Além disso, uma das etapas é a vistoria dos técnicos da prefeitura ao local para a verificação da veracidade das informações apresentadas nos estudos técnicos.

Renovação do IPTU VERDE

Fique atento.

A parte interessada pode solicitar o beneficio por 1 ano, 5 anos ou 10 anos. Quanto maior o tempo, maior o percentual de desconto.

Entretanto, mesmo que o beneficio seja solicitado por um período superior à 1 ano, é necessário que o mesmo seja renovado anualmente.

A solicitação de renovação também deve respeitar o prazo de de 30 de junho para protocolar o este processo.

A HUMANA TERRA possui expertise em processos de IPTU VERDE em Embu das Artes e todos os requisitos para o atendimento a legislação vigente.

Entre em contato conosco para informações e orçamentos.

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O Anexo 19 do Manual GRAPROHAB – Laudo técnico de recursos naturais é um dos estudos que define o desenvolvimento do empreendimento.

Este artigo é a segunda parte do post GRAPROHAB – Estudos e projetos ambientais, que trata das primeiras averiguações para a implantação de um loteamento em conformidade com o GRAPROHAB.

Após as averiguações, são necessários diversos estudos ambientais e de engenharia. Dentre os ambientais estão: o laudo de fauna, o laudo técnico de recursos naturais, estudos geológicos, estudos hidrológicos, estudos arqueológicos, entre outros.

Este post aborda, especificamente, o ANEXO 19 – LAUDO TÉCNICO DE RECURSOS NATURAIS, conforme requerido no Manual GRAPROHAB de 2023.

O Laudo técnico deve ser elaborado por profissional habilitado com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

Deve conter a caracterização detalhada, o mapeamento e a quantificação de toda a vegetação existente na área. Devem ser descritos, mapeados e quantificados os fragmentos florestais, as árvores isoladas nativas e exóticas, inclusive os espécimes mortos.

Também são mapeadas, descritas e quantificadas áreas de pasto, cultivo, APP (Área de Preservação Permanente) com e sem vegetação, edificações, acessos, e áreas de brejo ou várzea.

Após o levantamento das informações sobre a vegetação e os recursos naturais da áreas, cabe ao profissional elaborar uma análise técnica refinada apontando a importância da vegetação da área frente a outros fragmentos do entorno, visando a identificação de corredores ecológicos, e de medidas de preservação.

Um ponto importantíssimo neste laudo é a pesquisa sobre os usos pretéritos da área, bem como sobre o histórico de eventos como processos erosivos, inundação, entre outros.

O laudo deve conter um relatório fotográfico de todos os elementos identificados na área. E este relatório fotográfico deve ser acompanhado de uma imagem área que identifique a visada de cada uma das fotos.

Assim, ao avaliar o laudo, o corpo técnico do órgão ambiental terá como verificar a veracidade das imagens, durante a vistoria técnica de campo.

O resultado gráfico final destes levantamentos é denominado Planta da Situação Atual ou PSA.

Com a PSA finalizada, o empreendedor pode dar início a uma nova etapa que a elaboração da Planta Urbanística Ambiental.

O Laudo Técnico de Recursos Naturais ainda identifica o bioma cuja vegetação da área está classificada. E este é um fator imprescindível para o desenvolvimento da Planta Urbanística Ambiental, uma vez que para cada bioma, as regras para supressão de vegetação são diferentes.

Também é o Laudo Técnico de Recursos Naturais que identifica a compensação ambiental necessária para as supressões propostas na Planta Urbanística Ambiental, bem como a localização destas compensações.

No próximo artigo darei mais detalhes sobre o Laudo Técnico de Recursos Naturais.

Para informações e orçamentos entre em contato conosco.

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Para você empreendedor(a) que busca investir em loteamentos residenciais ou industriais, esta série de artigos traz informações importantes sobre os estudos técnicos e ambientais para o Processo GRAPROHAB. Cada artigo trará informações sobre as etapas e os estudos e projetos requeridos pelo GRAPROHAB.

Etapa 1 – Verificar o zoneamento e a regularidade da área

O primeiro passo é verificar o zoneamento da área proposta para o empreendimento. Normalmente o empreendedor (a) adquire uma área rural e durante o processo de licenciamento do loteamento transforma a área em urbana.

Para que isso aconteça, antes de adquirir a área, é importante verificar junto ao poder municipal se o zoneamento da área é urbano, ainda que a área em questão esteja cadastrada no INCRA.

A legislação não permite loteamentos em áreas rurais. Fique atento a isso. A LEI N^o 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, define as regras para o parcelamento de solo urbano

Uma vez verificado o zoneamento, o segundo passo é a análise da regularidade da dominialidade da área. Ou seja, se a área está regular frente ao INCRA, em caso de área rural, e se os confrontantes da área estão em conformidade com a matricula do imóvel.

Para tanto, é fundamental a elaboração do primeiro estudo e projeto técnico – a planta planialtimétrica cadastral georeferenciada.

A planialtimétrica é um mapa detalhado que representa a área tanto em sua dimensão horizontal (plani) quanto vertical (altimétrica), onde constam dados precisos de localização (georreferenciamento) e informações cadastrais, como limites, construções, curvas de nível, relevo, hidrografia e vegetação. Ela deve ser elaborada por um profissional da topografia ou agrimensura.

No próximo artigo falaremos sobre outros estudos necessários para o processo junto ao GRAPROHAB.

Nos acompanhe.

Para informações e orçamentos entre em contato conosco.

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Durante meus quase 30 anos na área de licenciamento ambiental e meio ambiente, já ouvi reclamações e desabafos de todos os tipos sobre a Legislação Ambiental.

Sempre foi muito comum ouvir de empreendedores o quanto a legislação ambiental atrapalham seus planos.

Muitos se aventuravam na irregularidade e mais cedo do que imaginavam, passavam a reclamar mais ainda das multas e da necessidade de regularização.

Porém, nos últimos anos, percebo que as reclamações estão diminuindo e o discurso está mudando.

Alguns pelo medo de multas e penalidades, e outros, por consciência ambiental, estão reclamando menos e se adequando mais.

Mas porque as leis ambientais são tão complexas e muitas vezes trazem uma boa dose de dor de cabeça ao empreendedor?

É importante esclarecer que toda a legislação ambiental segue os princípios do artigo segundo da Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente.

Assim, todas as normas ambientais são feitas para preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico e a proteção da dignidade da vida humana.

Após décadas de destruição do meio ambiente e, com as consequências das mudanças climáticas batendo cada vez mais forte na porta de cada um de nós, não é difícil concluir o quanto é complexo equilibrar desenvolvimento urbano com a manutenção e recuperação da natureza que nos sustenta.

Para dar conta da complexidade de cumprir a missão dada pela Política Nacional de Meio Ambiente, ao longo dos anos, a legislação ambiental vem se adaptando.

As adaptações são feitas de diversas formas: por meio da virtualização dos processos e também por meio da descentralização das demandas ambientais.

Processos ambientais digitais

A maioria dos órgão ambientais, com exceção de algumas prefeituras, possui sistema próprio para se protocolar os documentos para a abertura de uma processo de licenciamento ambiental.

Com as plataformas digitais, os órgãos ambientais também podem cruzar dados de outras plataformas, como por exemplo, mapas e plantas georefenciadas.

As plataformas também possibilita que sejam protocolados arquivos georeferenciados como shapefiles. Esse tipo de tecnologia permite maior precisão dos projetos e também das análises ambientais.

Se, por um lado, há ausência de papel, permite que as análises sejam mais rápidas, além de ser uma prática mais sustentável, por outro lado exige que o empreendedor apresente documentos e estudos dentro de uma formatação padrão, que requer muito critério técnico.

Além disso, para a abertura dos processos digitais, no caso da CETESB, faz necessário um técnico, com ART, responsável pelo processo. Antes a ART era necessária apenas para os laudos, plantas e estudos técnicos.

Descentralização das demandas ambientais

Quando se trata de licenciamento ambiental, há muitos elementos envolvidos, como fauna, vegetação, água, esgotamento sanitário, entre outros.

Como exemplo, osso citar que, para licenciamentos em âmbito estadual, os assuntos de fauna e flora são tratados junto à CETESB. Intervenção em cursos d’água devem ser tratados no DAEE, e esgotamento sanitário junto à SABESP.

Por isso, para grande empreendimentos, os licenciamentos são efetuados por meio do GRAPROHAB. Este órgão é como um balcão de distribuição de documentos e estudos.

Para grandes empreendimentos são necessárias autorizações de diversos órgãos, e o GRAPROHAB centraliza a entrega destes estudos e os distribui entre os órgãos necessários.

Por este breve exemplo, é possível ter uma ideia da complexidade das leis ambientais.

Neste artigo não comentei sobre o poder municipal e suas atribuições.

Por isso, é de fundamental importância que o empreendedor consulte um (a) especialista, seja para elaborar os documentos técnicos ou para conduzir os processos ambientais.

Clique aqui para acessar um dos artigos que falam sobre o GRAPROHAB

Fica a dica.

Bióloga Blanche Sousa Levenhagen

Especialista em Mudanças Climáticas, Projetos Sustentáveis e Mercado de Carbono – UFPR

Mestre em Sustentabilidade na Gestão Ambiental – USFCAR

Doutora em Turismo em Áreas Naturais- USP

Fone/whats: (11) 93432 3848 / 99440 3848

htmeioambiente@gmail.com

www.humanaterra.com.br

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A regularização ambiental pode ser necessária em diversos casos.

A regularização ambiental é necessária quando o empreendedor faz intervenções sem a devida autorização ambiental, ou quando a autorização ambiental existe, porém a mesma está fora da validade.

É importante ressaltar que, o processo de regularização ambiental somente ocorre após uma autuação ambiental.

Essa autuação pode ou não gerar multa, e ela pode ser aplicada pela prefeitura municipal, pelo Estado ou pela Federação.

Toda infração ambiental é baseada em lei ou decreto. Para o Estado de São Paulo, é o DECRETO Nº 64.456, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.

E ainda que o empreendedor não seja multado, é fundamental a regularização ambiental. Além da multa, outras penalidades são os embargos, a demolição, a restauração da área degradada, entre outras.

Área de proteção de mananciais

Também é importante destacar que, em determinadas áreas, como em áreas de proteção de mananciais, caso o empreendedor não tenha a documentação ambiental em dia, equipamentos públicos como energia elétrica, não são instalados.

Isso porque a empresa de energia elétrica exige a licença ambiental para a ligação de luz.

Assim, antes de executar intervenções ambientais consulte um profissional da área.

Vale lembrar ainda, que há casos, onde os empreendedores são orientados a fazerem as intervenções e depois correr atrás da regularização.

Isso é um tiro no pé, porque em muitos casos, o empreendedor é obrigada a demolir a construção e ainda restaurar a área.

Em caso de dúvida, indico que o empreendedor faça um estudo de viabilidade.

Neste estudo estará descrito o que pode e o que não pode na área, e quais os caminhos para obter a autorização ambiental, e o empreendedor poderá seguir tranquilo com seu projeto.

Para informações e orçamentos entre em contato conosco.

Bióloga Blanche Sousa Levenhagen

Especialista em Mudanças Climáticas, Projetos Sustentáveis e Mercado de Carbono – UFPR

Mestre em Sustentabilidade na Gestão Ambiental – USFCAR

Doutora em Turismo em Áreas Naturais- USP

Fone/whats: (11) 93432 3848 / 99440 3848

htmeioambiente@gmail.com

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O Laudo de caracterização de vegetação para ASV (Autorização para supressão de vegetação), para a CETESB, é o documento emitido em processos de licenciamento ambiental para a Supressão de Vegetação Nativa.

Um estudo obrigatório para o protocolo deste tipo de processo junto à CETESB, é o Laudo de Caracterização de Vegetação.

Diversos empreendedores entram em contato comigo buscando informações sobre esse laudo.

Também há casos em que buscam informações sobre o conteúdo do Comunique-se enviado pela CETESB após a análise da documentação.

É muito comum que alguns profissionais elaborem o laudo de caracterização se baseando apenas na Resolução CONAMA nº 01/94.

Nestes casos é comum o laudo conter apenas a característica fisionômica da vegetação.

Empreendedor, é importante que você saiba que o laudo de caracterização de vegetação é um documento mais complexo.

Ou seja, exige um estudo fitossociológico, em especial nas áreas propostas para a supressão (ou corte) da vegetação nativa.

Estudo fitossociológico

O laudo fitossociológico é um estudo que identifica e, avalia, quantitativamente e qualitativamente, a diversidade vegetal de uma área, bem como a estrutura e distribuição dos espécimes vegetais.

Dependendo do objetivo, este estudo preconiza diversos tipos de dados sobre o fragmento florestal estudado.

Um estudo fitossociológico detalhado identifica a riqueza e diversidade vegetal, além de quantificar o volume de madeira existente em um determinado fragmento florestal, com as medidas e densidades dos indivíduos arbóreos presentes a partir das variáveis de altura e diâmetro.

O foco deste estudo também pode ser para indivíduos regenerantes, ou espécies especificas com o objetivo de identificar a distribuição de determinadas espécies no fragmento.

O artigo 40 do DECRETO FEDERAL Nº 6.660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008, que regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, determina que, para a supressão de vegetação, deve ser apresentado um estudo fitossociológico das área propostas para a supressão de vegetação:

“V – inventário fitossociológico da área a ser cortada ou suprimida, com vistas a determinar o estágio de regeneração da vegetação e a indicação da fitofisionomia original, elaborado com metodologia e suficiência amostral adequadas, observados os parâmetros estabelecidos no art. 4o, § 2o, da Lei no 11.428, de 2006, e as definições constantes das resoluções do CONAMA de que trata o caput do referido artigo”

O artigo quarto da LEI 11.428 de 2006, parágrafo segundo define os parâmetros mínimos de um estudo fitossociológicos para a definição do estágio de desenvolvimento de um fragmento florestal:

“Art. 4º A definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

§ 1º O Conselho Nacional do Meio Ambiente terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias para estabelecer o que dispõe o caput deste artigo, sendo que qualquer intervenção na vegetação primária ou secundária nos estágios avançado e médio de regeneração somente poderá ocorrer após atendido o disposto neste artigo.

§ 2º Na definição referida no caput deste artigo, serão observados os seguintes parâmetros básicos:

I – fisionomia;

II – estratos predominantes;

III – distribuição diamétrica e altura;

IV – existência, diversidade e quantidade de epífitas;

V – existência, diversidade e quantidade de trepadeiras;

VI – presença, ausência e características da serapilheira;

VII – sub-bosque;

VIII – diversidade e dominância de espécies;

IX – espécies vegetais indicadoras.”

Fica a dica.

Para informações e orçamentos entre em contato conosco.

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O projeto de restauração ecológica, em processos de licenciamento ambiental ou regularização ambiental, seja no âmbito estadual ou no âmbito municipal, é uma exigência quando há a necessidade de restauração ecológica de APP’s (Área de Preservação Permanente) e Áreas Verdes, no empreendimento a ser licenciado.

A elaboração do Projeto de Restauração Ecológica deve seguir os requisitos, no estado de São Paulo, de legislação específica. São elas:

RESOLUÇÃO SMA Nº 32, DE 03 DE ABRIL DE 2014: Estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas;

e

Portaria CBRN 01/2015: Estabelece o Protocolo de Monitoramento de Projetos de Restauração Ecológica.

Ambos os instrumentos legais estabelecem requisitos mínimos para os Projetos de Restauração Ecológica, entretanto cabe ao profissional responsável pela elaboração do projeto adequar as especificidades da área a ser restaurada aos instrumentos legais.

Em 20 anos de experiência, observo que muitos projetos de restauração seguem critérios de adubação ou preparação de solo utilizados em agricultura.

Diversos projetos que chegaram em minhas mãos através de cliente descreviam que as medidas iniciais da restauração eram a calagem do solo (aplicação de calcário para a redução do pH do solo) e na sequencia a adução com o adubo mineral NPK.

Porém, o projeto não trazia uma análise do solo, demonstrando um pH elevado ou o déficit de nitrogênio, fosforo e potássio (NPK) para demonstrar a necessidade destas aplicações.

A restauração ecológica NÂO É agricultura.

Trata-se de um plantio de espécies nativas heterogêneas, ou seja, com significativa diversidade de espécies com necessidades diferentes de nutrientes oriundos do solo.

Assim, para se fazer uma restauração ecológica é necessário entender como está o solo, e pensar incialmente em estratégias de restaurar a capacidade do solo de ciclar nutrientes.

Assim, os projetos de restauração ecológica não são padronizados. Cada local é um local, que requer uma estratégia diferente para restauração o solo.

Com o solo restaurado ou em restauração, este tem capacidade de receber sementes trazidas pela fauna ou pelo vento, por exemplo, e dar condições que que esta semente brote e se torne uma regenerante.

O projeto de restauração ecológica deve conter o entendimento de como o local objeto de estudo pode se restaurar, e a partir disso trazer estratégias de manejo que viabilizem com mais velocidade os ciclos ecológicos naturais de uma floresta.

Há diversas estratégias com custo baixo ao empreendedor que são aceitas pelos órgãos ambientais. Cabe ao profissional responsável pelo projeto conhecer as técnicas e a legislação.

Uma dessas técnicas é A NUCLEAÇÃO.

Nucleação

A Nucleação é a proposta de criar pequenos habitats (núcleos) dentro da área degradada de forma a induzir uma heterogeneidade ambiental, propiciando ambientes distintos no espaço e no tempo.

Os núcleos têm o papel de facilitar o processo de recrutamento de novas espécies dos fragmentos vizinhos, do banco de sementes local e também influenciam os novos núcleos formados ao longo do tempo.

Dessa forma, são criadas condições para a regeneração natural, como a chegada de espécies vegetais, animais e microrganismos e a formação de uma rede de interações entre eles.

A ideia da nucleação por meio da implantação dos núcleos é disparar gatilhos ecológicos no processo de regeneração natural.

Os núcleos são elementos capazes de formar novas populações, novos nichos de regeneração e gerar conectividade na paisagem

Fica a dica.

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