A regularização ambiental pode ser necessária em diversos casos. A regularização ambiental é necessária quando o empreendedor faz intervenções sem a devida autorização ambiental, ou quando a autorização ambiental existe, porém a mesma está fora da validade. É importante ressaltar que, o processo de regularização ambiental somente ocorre após uma autuação ambiental. Essa autuação pode…
O projeto de restauração ecológica, em processos de licenciamento ambiental ou regularização ambiental, seja no âmbito estadual ou no âmbito municipal, é uma exigência quando há a necessidade de restauração ecológica de APP’s (Área de Preservação Permanente) e Áreas Verdes, no empreendimento a ser licenciado. A elaboração do Projeto de Restauração Ecológica deve seguir os…
PGRSCC – Plano de gerenciamento de resíduos sólidos de construção civil é um documento obrigatório desde de o advento do Resolução CONAMA nº 307/2002, para empreendimentos geradores de resíduos de construção civil. Com o avanço da tecnologia em sistemas digitais de informações, no Estado de São Paulo, o gerenciamento de resíduos passou a ser monitorado…
O licenciamento ambiental é uma exigência legal para diversos empreendimentos. A complexidade do processo do licenciamento varia de acordo com muitos fatores. Entre eles estão: o tipo de atividade, a localização onde o a atividade será instalada, o porte do empreendimento. Para empreendimentos com potencial para causar degradação ambiental, a CETESB exige a licença prévia…
Com a publicação da DECISÃO DE DIRETORIA Nº 130/2022/P, de 15 de dezembro de 2022, a CETESB aprova o Termo de Referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no âmbito do licenciamento ambiental do estado de São Paulo.
Com a publicação da RESOLUÇÃO SEMIL nº 02/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, os critérios para a compensação ambiental foram atualizados. A Semil trabalhou no refinamento dos critérios técnicos que são utilizados para priorizar as áreas mais relevantes com vegetação nativa, pois a Cetesb utiliza-se desse instrumento para exigir a devida compensação ambiental, a…
O laudo de fauna é um estudo obrigatório para o licenciamento ambiental de empreendimentos que requerem a supressão em uma área superior a 2 hectares (2.000,00 m²) de vegetação em qualquer estágio de desenvolvimento. Este estudo deve ser efetuado por profissional habilitado com ART e deve seguir os critérios da DECISÃO DE DIRETORIA Nº 167/2015/C,…
