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PGRSCC – Construção civil

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PGRSCC – Plano de gerenciamento de resíduos sólidos de construção civil é um documento obrigatório desde de o advento do Resolução CONAMA nº 307/2002, para empreendimentos geradores de resíduos de construção civil. Com o avanço da tecnologia em sistemas digitais de informações, no Estado de São Paulo, o gerenciamento de resíduos passou a ser monitorado…

Licenciamento ambiental – empreendimento com potencial de degradação ambiental

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O licenciamento ambiental é uma exigência legal para diversos empreendimentos. A complexidade do processo do licenciamento varia de acordo com muitos fatores. Entre eles estão: o tipo de atividade, a localização onde o a atividade será instalada, o porte do empreendimento. Para empreendimentos com potencial para causar degradação ambiental, a CETESB exige a licença prévia…

Novos critérios para a compensação ambiental

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Com a publicação da RESOLUÇÃO SEMIL nº 02/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, os critérios para a compensação ambiental foram atualizados. A Semil trabalhou no refinamento dos critérios técnicos que são utilizados para priorizar as áreas mais relevantes com vegetação nativa, pois a Cetesb utiliza-se desse instrumento para exigir a devida compensação ambiental, a…

Laudo de fauna CETESB

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O laudo de fauna é um estudo obrigatório para o licenciamento ambiental de empreendimentos que requerem a supressão em uma área superior a 2 hectares (2.000,00 m²) de vegetação em qualquer estágio de desenvolvimento. Este estudo deve ser efetuado por profissional habilitado com ART e deve seguir os critérios da DECISÃO DE DIRETORIA Nº 167/2015/C,…