O licenciamento ambiental é uma exigência legal para diversos empreendimentos. A complexidade do processo do licenciamento varia de acordo com muitos fatores. Entre eles estão: o tipo de atividade, a localização onde o a atividade será instalada, o porte do empreendimento.
Para empreendimentos com potencial para causar degradação ambiental, a CETESB exige a licença prévia baseada em estudos ambientais como (EIA, RAP ou EAS), definidos pelas Resoluções CONAMA 01/86, 237/1997, Resolução SMA 49/2014 e Decisão de Diretoria nº 153/2014/I.
Dentre estas atividades estão:
- Sistema de captação, adução e tratamento de água, Estação de Tratamento de Água – ETA, transposição de bacias, adutora, sistema produtor de água
- Aeródromo, heliporto
- Usina de açúcar e álcool, áreas de plantios agroindustriais
- Aterro sanitário, aterro de resíduos industriais, aterro de co-disposição, transbordo de resíduo sólido
- Barragem de controle de cheias, hidrovia, hidrelétrica (CGH, PCH, UHE), barragem para irrigação, barragem de aproveitamento múltiplo, barragem para abastecimento
- Sistema de drenagem urbana, canalização, retificação, dragagem (inclusive para hidrovia ou marinas) e desassoreamento, abertura de barras e embocaduras, sistema de controle de cheias (p.ex. piscinão)
- Gasoduto, oleoduto, adutora
- Unidade de recuperação energética, usina termelétrica, incinerador, sistema térmico de tratamento de resíduos sólidos
- Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, emissário
- Linhas, estações, pátios e outras instalações associadas a trens de passageiros ou cargas
- Instalações e plantas industriais em geral
- Parque temático, campus universitário, complexo turístico, estruturas de lazer
- Linha de transmissão, recabeamento, repotenciação, ramal, sistema elétrico, usina fotovoltaica, usina solar, usina eólica
- Linhas, estações, pátios e outras instalações de Metrô convencional, Veículo Leve sobre Trilhos e monotrilho
- Atividades e instalações de extração mineral
- Loteamento residencial, loteamento misto, distrito industrial, conjunto habitacional
- Rodovia, corredor de ônibus, dispositivo/obra de arte rodoviária (alça de acesso, ponte, viaduto, retorno)
- Instalações logísticas, terminal portuário, porto, terminal de carga, terminal intermodal, estrutura de apoio a embarcações
- Presídio, penitenciária
Temos equipe técnica especializada na elaboração dos estudos técnicos ambientais e de engenharia, além da assessoria e consultoria junto à CETESB.
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Bióloga Blanche Sousa Levenhagen
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