Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 27, de 30 de novembro de 2023, o IBAMA estabelece novas regras para o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). As principais mudanças trazidas pela IN foram: As alterações entraram em vigor em 2 de janeiro de 2024 e refletirão nos…
Com a publicação da RESOLUÇÃO SEMIL nº 02/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, os critérios para a compensação ambiental foram atualizados. A Semil trabalhou no refinamento dos critérios técnicos que são utilizados para priorizar as áreas mais relevantes com vegetação nativa, pois a Cetesb utiliza-se desse instrumento para exigir a devida compensação ambiental, a…
Com o recente lançamento do Programa Estadual Compromisso Carbono Zero SP, o governo de São Paulo incentiva empresas a reduzirem suas emissões de GEE. A adesão é voluntária. Entretanto alguns setores industriais e de serviços precisam entregar a CETESB seus inventários desde 2021 com a publicação da DECISÃO DE DIRETORIA Nº 035/2021/P, de 13 de…
Com o DECRETO Nº 882 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, o município de Embu das Artes regulamenta e reve os critérios do beneficio do desconto no IPTU aos empreendimentos que se propõe a manter suas áreas verdes. Esse desconto pode variar de 20% a 100% depdendendo do emquadramento do imóvel no DECRETO. Para solicitar…
A compensação ambiental é uma etapa do processo de licenciamento ambiental. As compensações ambientais são firmadas junto ao órgão ambeintal por meio de um TCA – Termo de Compensação Ambiental ou TCRA – Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental. Em ambos os casos é fundamental a apresentação de um projeto técnico de compensação ambeintal elaborado…
Empreendedores que precisam construir ou reformar no município de São Paulo em áreas que possuem árvores, requerem o Licenciamento ambiental pelo DCRA/GTMAPP (antigo DEPAVE). Os estudos básicos para este licenciamento são as três plantas técnicas: É importante lembrar que para lotes superiore á 500,00 m² será necessário o cálculo e projeto de QA (Quota Ambiental)….
O laudo de fauna é um estudo obrigatório para o licenciamento ambiental de empreendimentos que requerem a supressão em uma área superior a 2 hectares (2.000,00 m²) de vegetação em qualquer estágio de desenvolvimento. Este estudo deve ser efetuado por profissional habilitado com ART e deve seguir os critérios da DECISÃO DE DIRETORIA Nº 167/2015/C,…
Com a LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, a reguarização fundiária esta menos burocrática, possibilitando que loteamentos irregulares sejam regularizados. O Estudo Técnico Ambiental é requerido neste processo especialmente quando, na area do loteamento existe Área de Preservação Permanente (APP). Porém em REURB-E (interesse específico), o processo de regularização fundiária deverá incluir…
O laudo de vegetação ou flora é fundamental para os processos de licenciamento ambiental que requerem corte de vegetação nativa, exótica ou corte de árvores isoladas. Este estudo também é requerido para averbação de áreas verdes ou compensações ambientais. Este estudo deve atender os requisitos do órgão licenciador, e as exigências mudam para cada órgão….
