O licenciamento ambiental é uma exigência legal para diversos empreendimentos. A complexidade do processo do licenciamento varia de acordo com muitos fatores. Entre eles estão: o tipo de atividade, a localização onde o a atividade será instalada, o porte do empreendimento. Para empreendimentos com potencial para causar degradação ambiental, a CETESB exige a licença prévia…
Alguns empreendimentos imobiliários requerem a anáise e aprovação do GRAPROHAB. De acordo com DECRETO Nº 66.960, DE 08 DE JULHO DE 2022, devem ser aprovados por este colegiado os empreendimentos com as seguintes características: Temos equipe técnica especializada na elaboração dos projetos técnicos ambientais e de engenharia, além da assessoria e consultoria junto aos órgãos…
Com a publicação da DECISÃO DE DIRETORIA Nº 130/2022/P, de 15 de dezembro de 2022, a CETESB aprova o Termo de Referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no âmbito do licenciamento ambiental do estado de São Paulo.
O anexo 19 do GRAPROHAB é um estudo que requer o atendimento a diversas legislações ambientais e traz diversas informações ambientais sobre o site estudado e seu entorno direto e indireto. O estudo deve conter a descrição, caracterização e quantificação de toda a vegetação nativa, vegetação exótica, árvores isoladas nativas e exóticas (espécimes vivas, mortas…
Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 27, de 30 de novembro de 2023, o IBAMA estabelece novas regras para o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). As principais mudanças trazidas pela IN foram: As alterações entraram em vigor em 2 de janeiro de 2024 e refletirão nos…
Com a publicação da RESOLUÇÃO SEMIL nº 02/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, os critérios para a compensação ambiental foram atualizados. A Semil trabalhou no refinamento dos critérios técnicos que são utilizados para priorizar as áreas mais relevantes com vegetação nativa, pois a Cetesb utiliza-se desse instrumento para exigir a devida compensação ambiental, a…
Com o recente lançamento do Programa Estadual Compromisso Carbono Zero SP, o governo de São Paulo incentiva empresas a reduzirem suas emissões de GEE. A adesão é voluntária. Entretanto alguns setores industriais e de serviços precisam entregar a CETESB seus inventários desde 2021 com a publicação da DECISÃO DE DIRETORIA Nº 035/2021/P, de 13 de…
Com o DECRETO Nº 882 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, o município de Embu das Artes regulamenta e reve os critérios do beneficio do desconto no IPTU aos empreendimentos que se propõe a manter suas áreas verdes. Esse desconto pode variar de 20% a 100% depdendendo do emquadramento do imóvel no DECRETO. Para solicitar…
A compensação ambiental é uma etapa do processo de licenciamento ambiental. As compensações ambientais são firmadas junto ao órgão ambeintal por meio de um TCA – Termo de Compensação Ambiental ou TCRA – Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental. Em ambos os casos é fundamental a apresentação de um projeto técnico de compensação ambeintal elaborado…
Empreendedores que precisam construir ou reformar no município de São Paulo em áreas que possuem árvores, requerem o Licenciamento ambiental pelo DCRA/GTMAPP (antigo DEPAVE). Os estudos básicos para este licenciamento são as três plantas técnicas: É importante lembrar que para lotes superiore á 500,00 m² será necessário o cálculo e projeto de QA (Quota Ambiental)….
